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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4901
Título: | Os padrões obscuros “dark patterns” no e-commerce brasileiro |
Autor(es): | Ramadas, Lucas Sérvio Gonçalves |
Orientador(es): | Castro, Luís Felipe Perdigão de |
Palavras-chave: | Dark patterns;E-commerce;Hipervulnerabilidade;Prática abusiva |
Data de submissão: | 2024 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | RAMADAS, Lucas Sérvio Gonçalves. Os padrões obscuros “dark patterns” no e-commerce brasileiro. 2024. 108 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023. |
Resumo: | O trabalho se refere ao estudo dos dark patterns, em tradução livre “padrões obscuros”, que
trata de táticas de interface que afetam ou manipulam o usuário consumidor, para que ele faça
algo que inicialmente não seria sua primeira escolha. Faz-se uma análise da possível
viabilidade, ou não, da aplicação analógica do arcabouço legal consumerista, para proteção
dos usuários de e-commerce contra os fornecedores de produtos e serviços que se utilizam
desses padrões. Metodologicamente, será elaborada análise bibliográfica e revisão em
doutrina, levando também como base legislação internacional para apoio, com uma breve
análise sobre o neurodireito em perspectiva do futuro. As hipóteses do estudo levam em conta
ser possível falar em prática abusiva, à luz da legislação consumerista brasileira,
principalmente avaliando se há exploração da vulnerabilidade ou da hipervulnerabilidade.
Serão apresentados estudos de caso no e-commerce brasileiro e também em multiplataformas,
além de uma análise do panorama legislativo atual e perspectivas de futuro enfrentamento
desta problemática. |
Abstract: | The work refers to the study of dark patterns, in free translation “obscure patterns”, which deals with interface tactics that affect or manipulate the consumer user, so that he does something that would not initially be his first choice. An analysis is made of the possible feasibility, or not, of the analogue application of the consumerist legal framework, to protect e-commerce users against suppliers of products and services that use these standards. Methodologically, a bibliographical analysis and review of doctrine will be prepared, also using international legislation as a basis for support, with a brief analysis of neurolaw from a future perspective. The study's hypotheses take into account whether it is possible to speak of abusive practices, in light of Brazilian consumer legislation, mainly assessing whether there is exploitation of vulnerability or hypervulnerability. Case studies will be presented in Brazilian e-commerce and also in multiplatforms, in addition to an analysis of the current legislative panorama and perspectives for future tackling this problem. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4901 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília |
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