Tributação sobre a renda na mineração de Criptomoedas

Abstract

As atuais inovações tecnológicas trouxeram consigo novas formas de realizar negócio, transações e pagamentos. As criptomoedas derivam dessas novas inovações que surgiram nos últimos tempos. Com elas novas atividades foram criadas, atividades essas capazes de gerarem riquezas. Dentre essas atividades podemos destacar a atividade de mineração de criptomoedas, uma atividade essencial para dar segurança as transações realizadas por meio das criptomoedas, proporcionar seu correto funcionamento e garantir a continuidade dessa nova forma de pagamento. A atividade de mineração, por gerar um aumento do patrimônio do minerador, gera o pagamento de imposto sobre a renda. Entretanto, a atual legislação nacional aplicada ao imposto de renda não evoluiu na velocidade necessária para se adequar as novas situações que surgiram com o advento dessa revolução digital ocorrida. O presente trabalho teve por objetivo analisar a tributação sobre a renda aplicada a atividade de mineração de criptomoedas, em âmbito nacional, como atualmente esse imposto é aplicado sobre essa atividade e se existe alguma insegurança jurídica relacionada a aplicação do imposto de renda, causada pela eventual ausência de regulamentação ou de legislação tributária aplicada a essa nova atividade. No desenvolvimento desse trabalho verificou-se que atualmente existe situações relevantes de insegurança jurídica vivida pelo minerador de criptomoedas, tanto pessoa física como jurídica, ocasionadas pela falta de regulamentação da atividade, determinação da natureza jurídica das criptomoedas e omissão legislativa em termo de matéria tributária.

Current technological innovations have brought with them new ways of doing business, transactions and payments. Cryptocurrencies derive from these new innovations that have emerged in recent times. With them, new activities were created, activities capable of generating wealth. Among these activities we can highlight the activity of mining cryptocurrencies, an essential activity to provide security for transactions carried out through cryptocurrencies, provide their correct functioning and guarantee the continuity of this new form of payment. Mining activity, by generating an increase in the miner's assets, generates the payment of income tax. However, the current national legislation applied to income tax does not evolve at the speed necessary to adapt to the new situations that have arisen with the advent of this digital revolution. The present work aimed to analyze income taxation applied to cryptocurrency mining activities, how this tax is currently applied to this activity and whether there is any legal uncertainty related to the application of income tax caused by the eventual lack of regulation or tax legislation applied to this new activity. During the development of this work, it was found that there are currently relevant situations of legal uncertainty experienced by cryptocurrency miners, both individuals and legal entities, caused by the lack of regulation of the activity, determination of the legal nature of cryptocurrencies and legislative omission in terms of tax matters.