A prestação de serviços na relação de consumo entre o usuário e a plataforma digital: estudo de caso do YouTube

Abstract

O presente estudo objetivou analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às plataformas digitais aparentemente gratuitas. Para tanto, foi proposto a realização de um estudo de caso centrado no YouTube. Além disso, buscou-se elucidar as consequências dessa relação ao submetê-la ao Código de Defesa do Consumidor, levando em conta as garantias nele estabelecidas. Foi possível identificar que o YouTube é remunerado indiretamente por meio da captação da atenção e coleta de dados, ainda que não exista uma remuneração direta do usuário. Adicionalmente, a plataforma exerce sua atividade de forma habitual, sendo considerada fornecedora de serviços, de modo que seus usuários são consumidores. A pesquisa ainda destaca as vulnerabilidades dos consumidores no ambiente digital, incluindo a “situacional-digital ou neuropsicológica”, relacionada à dependência criada por técnicas que estimulam a liberação de dopamina, levantando preocupações relacionadas a saúde e segurança dos consumidores. Como resultado, sugere-se que o YouTube deve incluir avisos imediatamente visíveis em sua página inicial para alertar sobre os riscos potenciais da plataforma, garantindo informações claras e ostensivas aos seus usuários.

The present study aimed to analyze the applicability of the Brazilian Consumer Protection Code digital platforms that seem free. In order to do so, it was suggested to carry out a case study focused on YouTube. Furthermore, we sought to elucidate the consequences of this relationship by subjecting it to the Consumer Protection Code, considering the guarantees established therein. It was possible to identify that YouTube is remunerated indirectly through attention and data collection, even though there is no financial burden on the user. In addition, the platform carries out its activity on a regular basis and it is considered a service provider, which means its users are consumers. The research also highlights the vulnerabilities of consumers in the digital environment, including “situational-digital or neuropsychological”, related to the dependency created by techniques that stimulate the release of dopamine, raising concerns related to the health and safety of consumers. As a result, it is suggested that YouTube should immediately include visible warnings on its homepage to warn about the platform's potential risks, ensuring clear and ostensible information for its users.