Imposto sobre a renda nas operações com criptomoedas da espécie bitcoin: diagnóstico dos principais problemas

Abstract

O trabalho desenvolvido tem o objetivo de apontar e explorar os principais problemas existentes na incidência do imposto sobre a renda, no que se refere às operações realizadas com Bitcoins no cenário socioeconômico atual. Trata-se de pesquisa qualitativa, associada à análise documental, voltada ao diagnóstico dos obstáculos através da exploração dos seguintes pontos: 01. contextualizar o problema a partir da insurgência da criptomoeda, sua estrutura e operacionalização no cenário nacional, tendo como marco teórico o surgimento do protocolo Bitcoin; 02. analisar o imposto sobre a renda à luz do Sistema Tributário Brasileiro e apontar sua incidência nas operações com Bitcoins; 03. apontar e explorar os principais obstáculos percebidos quanto à incidência do IR nas operações com Bitcoins. Como resultado de pesquisa diagnosticou-se a necessidade de efetiva realização da percepção do acréscimo patrimonial, como condição à constituição do fato gerador do tributo e delimitação da sua base de cálculo. As leis e normas tributárias pertinentes ao IR, ainda que abordem o ativo virtual, só conseguem exercer sua imperatividade até certo ponto, limitando-se apenas à tributação do acréscimo com Bitcoins quando estas saem da plataforma própria. Como resultado, a pesquisa aponta os principais obstáculos alcançados no cenário descrito atual, bem como seus fundamentos.

The aim of this study is to point out and explore the main problems in the incidence of income tax in relation to operations carried out with Bitcoins in the current socio-economic scenario. This is a qualitative research, associated with documentary analysis, aimed at diagnosing the obstacles by exploring the following points: 01. contextualize the problem based on the emergence of cryptocurrency, its structure and operation on the national scene with the emergence of the Bitcoin protocol as a theoretical framework; 02. analyze income tax in the light of the Brazilian Tax System and point out its incidence on operations with Bitcoins; 03. point out and explore the main perceived obstacles regarding the incidence of IR on operations with Bitcoins. As a result, the research highlights the main obstacles achieved in the current scenario described, as well as their reasons.