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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5090
Título: | Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do Estado |
Autor(es): | Barbosa, Cláudio Siqueira |
Orientador(es): | Cavalcante Filho, João Trindade |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais;Direito à vida;Liberdades fundamentais;Bioética |
Data de submissão: | 2024 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | BARBOSA, Cláudio Siqueira. Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do Estado.2024. 87 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito Constituciona) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024. |
Resumo: | A pesquisa proposta tem como objetivo explorar a temática da liberdade e autonomia privada
relacionadas à recusa de tratamento médico-hospitalar, bem como os limites da atuação do
Estado diante dessa escolha. Por meio do diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Civil,
serão examinados os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a bioética, a relação
médico-paciente, a autonomia de consentimento do paciente, o direito à vida e à liberdade
religiosa. A pesquisa visa a delimitar a atuação estatal na judicialização dessas questões,
analisando a jurisprudência e a doutrina, a fim de discutir a legitimidade e o respaldo
constitucional da autonomia privada, da liberdade de escolha e da dignidade da pessoa humana
nos casos em que a recusa de tratamento médico-hospitalar é objeto de litígio. Baseado em uma
abordagem liberal, daremos ênfase em responder a duas perguntas: i) Até que ponto a liberdade e
a autonomia privada do paciente permitem que ele recuse o tratamento médico proposto? ii)
Quais são os limites de atuação do Estado quando terceiros solicitam judicialmente que os
pacientes sejam obrigados a receber tratamento terapêutico? São questões que devem ser
analisadas e respondidas com o objetivo de delimitar e permitir o pleno entendimento do que o
sistema normativo nos oferece na nossa modernidade em respostas às perguntas propostas. |
Abstract: | A pesquisa proposta tem como objetivo explorar a temática da liberdade e autonomia privada relacionadas à recusa de tratamento médico-hospitalar, bem como os limites da atuação do Estado diante dessa escolha. Por meio do diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, serão examinados os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a bioética, a relação médico-paciente, a autonomia de consentimento do paciente, o direito à vida e à liberdade religiosa. A pesquisa visa a delimitar a atuação estatal na judicialização dessas questões, analisando a jurisprudência e a doutrina, a fim de discutir a legitimidade e o respaldo constitucional da autonomia privada, da liberdade de escolha e da dignidade da pessoa humana nos casos em que a recusa de tratamento médico-hospitalar é objeto de litígio. Baseado em uma abordagem liberal, daremos ênfase em responder a duas perguntas: i) Até que ponto a liberdade e a autonomia privada do paciente permitem que ele recuse o tratamento médico proposto? ii) Quais são os limites de atuação do Estado quando terceiros solicitam judicialmente que os pacientes sejam obrigados a receber tratamento terapêutico? São questões que devem ser analisadas e respondidas com o objetivo de delimitar e permitir o pleno entendimento do que o sistema normativo nos oferece na nossa modernidade em respostas às perguntas propostas. |
Descrição: | Dissertação de Mestrado desenvolvida sob a orientação do Professor Dr. João Trindade Cavalcante Filho e apresentada ao PPGD/IDP como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito Constitucional. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5090 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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