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Título: Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do Estado
Autor(es): Barbosa, Cláudio Siqueira
Orientador(es): Cavalcante Filho, João Trindade
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Direito à vida;Liberdades fundamentais;Bioética
Editor: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Citação: BARBOSA, Cláudio Siqueira. Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do Estado.2024. 87 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito Constituciona) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024.
Resumo: A pesquisa proposta tem como objetivo explorar a temática da liberdade e autonomia privada relacionadas à recusa de tratamento médico-hospitalar, bem como os limites da atuação do Estado diante dessa escolha. Por meio do diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, serão examinados os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a bioética, a relação médico-paciente, a autonomia de consentimento do paciente, o direito à vida e à liberdade religiosa. A pesquisa visa a delimitar a atuação estatal na judicialização dessas questões, analisando a jurisprudência e a doutrina, a fim de discutir a legitimidade e o respaldo constitucional da autonomia privada, da liberdade de escolha e da dignidade da pessoa humana nos casos em que a recusa de tratamento médico-hospitalar é objeto de litígio. Baseado em uma abordagem liberal, daremos ênfase em responder a duas perguntas: i) Até que ponto a liberdade e a autonomia privada do paciente permitem que ele recuse o tratamento médico proposto? ii) Quais são os limites de atuação do Estado quando terceiros solicitam judicialmente que os pacientes sejam obrigados a receber tratamento terapêutico? São questões que devem ser analisadas e respondidas com o objetivo de delimitar e permitir o pleno entendimento do que o sistema normativo nos oferece na nossa modernidade em respostas às perguntas propostas.
Abstract:A pesquisa proposta tem como objetivo explorar a temática da liberdade e autonomia privada relacionadas à recusa de tratamento médico-hospitalar, bem como os limites da atuação do Estado diante dessa escolha. Por meio do diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, serão examinados os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a bioética, a relação médico-paciente, a autonomia de consentimento do paciente, o direito à vida e à liberdade religiosa. A pesquisa visa a delimitar a atuação estatal na judicialização dessas questões, analisando a jurisprudência e a doutrina, a fim de discutir a legitimidade e o respaldo constitucional da autonomia privada, da liberdade de escolha e da dignidade da pessoa humana nos casos em que a recusa de tratamento médico-hospitalar é objeto de litígio. Baseado em uma abordagem liberal, daremos ênfase em responder a duas perguntas: i) Até que ponto a liberdade e a autonomia privada do paciente permitem que ele recuse o tratamento médico proposto? ii) Quais são os limites de atuação do Estado quando terceiros solicitam judicialmente que os pacientes sejam obrigados a receber tratamento terapêutico? São questões que devem ser analisadas e respondidas com o objetivo de delimitar e permitir o pleno entendimento do que o sistema normativo nos oferece na nossa modernidade em respostas às perguntas propostas.
Descrição: Dissertação de Mestrado desenvolvida sob a orientação do Professor Dr. João Trindade Cavalcante Filho e apresentada ao PPGD/IDP como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito Constitucional.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5090
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