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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5063
Título: | Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação pública e o papel da jurisdição constitucional |
Autor(es): | Castro, Edgard Silva de |
Orientador(es): | Fernandes, Victor Oliveira |
Palavras-chave: | Constitucionalismo Digital;Moderação de Conteúdo;Supremo Tribunal Federal;Regulação Processual. |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | CASTRO, Edgard Silva de. Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação pública e o papel da jurisdição constitucional. 2023. 125 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2023 |
Resumo: | O estudo aborda a evolução do Direito em resposta aos desafios da sociedade desde suas
origens, destacando o constitucionalismo como marco importante. Ao longo dos séculos, o
constitucionalismo moderno se desenvolveu, especialmente após as guerras mundiais,
culminando no neoconstitucionalismo. O estudo analisa a transição para a era digital,
destacando a exponencialidade da sociedade pós-moderna e seu impacto no
constitucionalismo contemporâneo. A pesquisa destaca o surgimento da internet e da vida
digital, levando à necessidade de adaptação do constitucionalismo, resultando no
constitucionalismo digital. A moderação de conteúdo nas plataformas online emerge como
um desafio central, abordando a tensão entre regulação privada e pública. O estudo foca no
papel do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro nesse contexto. Tem por objetivo
analisar as principais ramificações da moderação de conteúdo, quais as respostas fornecidas
pelo STF e o que elas representam dentro do constitucionalismo digital e da regulação
tecnológica. A metodologia dedutiva e qualitativa é aplicada na análise histórica, na
moderação de conteúdo e na jurisprudência do STF. A conclusão destaca a importância do
constitucionalismo digital na regulamentação das plataformas, enfatizando os valores
constitucionais como liberdade, igualdade e fraternidade. O STF é reconhecido como um
ator relevante na definição de critérios para a moderação de conteúdo, equilibrando a
regulação pública e privada. A pesquisa contribui para a compreensão do papel do STF na
sociedade digital e fornece insights para a regulação eficaz da moderação de conteúdo. |
Abstract: | The study delves into the evolution of law in response to societal challenges from its origins, emphasizing constitutionalism as a pivotal milestone. Over the centuries, modern constitutionalism has evolved, especially after the World Wars, culminating in neoconstitutionalism. The research scrutinizes the transition to the digital era, highlighting the exponential nature of post-modern society and its impact on contemporary constitutionalism. It underscores the emergence of the internet and digital life, necessitating an adaptation of constitutionalism, resulting in digital constitutionalism. Content moderation on online platforms emerges as a central challenge, addressing the tension between private and public regulation. The study focuses on the role of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) in this context, aiming to analyze the primary ramifications of content moderation, the responses provided by the STF, and their significance within digital constitutionalism and technological regulation. The deductive and qualitative methodology is applied to historical analysis, content moderation, and STF jurisprudence. The conclusion highlights the significance of digital constitutionalism in regulating platforms, emphasizing constitutional values such as freedom, equality, and fraternity. The STF is acknowledged as a relevant actor in defining criteria for content moderation, balancing public and private regulation. The research contributes to understanding the STF's role in the digital society and provides insights for effective content moderation regulation. |
Descrição: | Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do IDP, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito Constitucional. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5063 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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