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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Da efetividade das decisões provenientes da corte interamericana de direitos humanos nos presídios brasileiros: bloqueios institucionais e métodos de superação	Borges, Leonardo Estrela; Torres, Marjorie Brenda Gouveia Rocha
	2021	Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92	Mendes, Gilmar Ferreira; Landim, Valéria Dias Paes
	2021-04	A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais	Freitas Filho, Roberto; Rodrigues, Lucas Trompieri
	2021	A inconstitucionalide de leis brasileiras: entre causas e efeitos	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pereira, Marcos Antonio
	2021	O novo Código Florestal e o princípio da vedação de retrocesso: uma análise das alterações retrógradas da reserva legal e da área de preservação permanente	Farias, Paulo José Leite; Braúna, Mikaela Minaré
	2021	Exame da proporcionalidade e da razoabilidade nos julgados envolvendo a apreensão e o perdimento de bens pelo transporte ilegal de madeiras	Robl Filho, Ilton Norberto; Oliveira, Cláudio Luiz Ferreira de
	2021	O julgamento dos “casos de excessivo rigor” pelo Tribunal de Contas da União: um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações	Silveira, Marilda de Paula; Santos, Celso Rodrigo Lima dos
	2021	Um olhar sobre a Lei 13.655/2018: expectativa e realidade na aplicação da norma pelos Tribunais de Contas brasileiros	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Moreira Filho, Getúlio Velasco
	2021	A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana	Mendes, Gilmar Ferreira; Silva Junior, Gilmar Menezes da
	2021	A representação dos hipossuficientes no controle abstrato de constitucionalidade: o acesso à jurisdição constitucional pelos carentes de recursos	Silva, Rafael Silveira e; Marques, Edson Rodrigues
	2021	A judicialização das escolhas regulatórias do setor elétrico	Robl Filho, Ilton Norberto; Golfetto, Verônica de Camargo
	2021	O processo de impeachment visto a partir do presidencialismo de coalizão	Marilda de Paula Silveira, Marilda de Paula Silveira; Souza, Renan Albernaz de
	2021	Contratos concessionais incompletos estudo de caso – nova tamoios	Bachur, João Paulo; Miguel, Maristela Martins
	2021	Proposta de um conceito normativo constitucional	Bachur, João Paulo; Botta, Alexandre Sampaio
	2021-03	A quantificação dos danos morais por recusa em fornecer medicamento nos contratos de assistência à saúde	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Brusco, Ana Beatriz
	2021-03	Credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação não expressamente prevista na lei nº 8.666/93	Ribeiro, Carlos Vinícius; Correia, Elder Loureiro de Barros
	2021-03	A possibilidade de realização de acordo de não persecução penal em casos de violência doméstica	Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Casaril, Fábio Rodrigo
	2021	Constitucionalismo em John Rawls	Bachur, João Paulo; Soares, Cristiano Ribeiro
	2021	Suspensão e anulação de nomeações e posse em cargos políticos da Presidência da República pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva do ativismo judicial	Robl Filho, Ilton Norberto; Nascimento, Alberto dos Santos
	2021-03	O conceito judicial do devido processo legislativo	Silva, Rafael Silveira e; Monteiro Neto, José Trindade