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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do artigo 52, X, da CR/88. 2018	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Monteiro, Lálida de Figueiredo
	2021	O precedente obrigatório e a imposição de padrão decisório	Wambier, Luiz Rodrigues; Portela, João Filho de Almeida
	2021	Direitos fundamentais aos refugiados Venezuelanos	Bachur, João Paulo; Bitar, Jinny Nice Brandão
	2021	Desenvolvimento institucional no controle externo: a interpretação normativa e o poder do Tribunal de Contas da União	Silva, Rafael Silveira e; Romeiro, Georgia Valverde Leao
	2021	Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes	Quintas, Fábio Lima; Leite, Eder Machado
	2021	Instrumentalidade como causa e consequência: estudo sobre a influência da terceira fase metodológica do Direito Processual Civil	Wambier, Luiz Rodrigues; Rodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira
	2021	Execução de penas ilícitas e o papel do sistema de justiça: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020	Ferreira, Carolina Costa; Barreto, Daniela França
	2021	A nova morfologia do trabalho e a tutela constitucional dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores lato sensu: uma releitura do âmbito de proteção e da eficácia das normas inscritas no art. 7º da Constituição Federal	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Boas, Ana Paula Villas
	2021	O foro por prerrogativa no Supremo Tribunal Federal: as crônicas de uma ciranda jurisprudencial	Robl Filho, Ilton Norberto; Ataíde, João Roberto Silva
	2021	O direito à presença em audiência de custódia como direito fundamental: uma análise do cenário do Distrito Federal em 2019-2020	Ferreira, Carolina Costa; Ocampos, Lorena Alves
	2021	O emprego das forças armadas em situações de conflitos internos graves: uma análise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais	Callegari, André Luís; Sousa, Flávia Ximenes Aguiar de
	2021-06-24	O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Gontijo, Maria Letícia Nascimento
	2021-04-23	Análise do sistema de premialidade do acordo de colaboração premiada à luz do princípio da legalidade	Callegari, André Luís; Carneiro, Gisela Borges de Araújo
	2021-06-28	Modulação de efeitos em matéria tributária: análise do argumento do impacto orçamentário nas decisões do Supremo Tribunal Federal	Correia Neto, Celso de Barros; Lima, Gabriela Pimenta Rego
	2021-06-29	Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, André Torres dos
	2021	O estado fiscal e a recuperação de débitos fiscais de baixo valor da união por transação fiscal	Abboud, Georges; Carnauba, Aline Soares Lucena
	2021	A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Galvão Júnior, José Luiz de Mendonça
	2021	Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade	Mendes, Gilmar Ferreira; Souza Junior, Eurípedes José de
	2021	A padronização decisória na era da inteligência artificial: uma possível leitura hermenêutica	Abboud, Georges; Pereira, João Sérgio Dos Santos Soares
	2021	As conexões de confiança entre consumidores e fornecedores: a boa-fé objetiva nos atendimentos das ouvidorias de seguros	Wada, Ricardo Morishita; Rodrigues, Kédina de Fátima Gonçalves