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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Análise Político-criminal Do Alcance e das Potencialidades do Acordo de Não Persecução Penal	Abade, Denise Neves; Martins, Andre Epifanio
	2023	A Existência do Estupro Virtual no Direito Penal Brasileiro: Uma análise a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça	Ferreira, Carolina Costa; Santos, Thayane Oliveira
	2023	Consequencialismo jurídico e o art. 20, da LINDB: em que medidas as consequências práticas da decisão judicial devem ser consideradas?	Correia, Atalá; Gonçalves Filho, Mario Assis
	2023	A Estabilização Da Tutela Antecipada Dos Artigos 303 E 304 Do Código De Processo Civil e a Segurança Jurídica	Cirne, Mariana Barbosa; Cestari, Nathalia Ayres
	2023	Direito à informação do consumidor frente aos produtos da engenharia genética	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, David Laerte
	2023	Processo legislativo, questões de ordem e precedentes: interpretação e aplicação das normas regimentais no Senado Federal	Silva, Rafael Silveira e; Maia Neto, Orlando Magalhães
	2023	O caráter democrático da prestação jurisdicional. Elementos estruturantes de uma hermenêutica integrativa	Abboud, Georges; Lima, Lucas Laupman Ferraz
	2023	Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão	Robl Filho, Ilton Norberto; Magalhães, Vinícius Cunha
	2023	Atos de concentração econômica no mercado de plataforma digital: Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitais	Correia Neto, Celso de Barros; Franco Júnior, Nilson José
	2023	Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digital	Correia Neto, Celso de Barros; González, Thiago Holanda
	2022	Sinalizações objetivas para a concretização da gratuidade de justiça pelo TJDFT: análise a partir dos parâmetros da DPDF	Freitas Filho, Roberto; Rocha, Paulo Osório Gomes
	2022	O pedido de falência pelo fisco e o conflito com os Direitos Fundamentais	Correia Neto, Celso de Barros; Wilhelm, Mara Denise Poffo
	2023	Análise e discussão do tratamento ao militar portador de drogas na justiça militar da união frente aos mandamentos das convenções internacionais de Nova Iorque e de Viena	Callegari, André; Dourado, Mainara Teles
	2023	Normas globais de direitos humanos e a democracia no brasil um estudo de caso sobre a legalidade das audiências de custódia	Amanajás, Roberta; Calaça, Luiz Felipe Fleury
	2022	Autonomia privada x vacinação: uma análise à luz da teoria dos sistemas complexos de Nniklas Luhmann	Viana, Ulisses Schawarz; Torres Júnior, José Carlos Teixeira
	2021	O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política	Robl Filho, Ilton Norberto; Cunha, João Paulo
	2023	Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do Legislador Constituinte Estadual	Gomes, Rodrigo Portela; Sales, Gustavo Fernandes
	2023	A Constituição catedral uma análise das sucessivas emendas à Constituição e a preservação do seu núcleo essencial	Galvão, Laila Maia; Godoy, Guilherme Baena Fernandes de
	2022	O fenômeno da apropriação da agenda no Poder Legislativo do Distrito Federal: A influência política e o vício de iniciativa	Silva, Rafael Silveira e; Menezes Júnior, Gilson Aires de
	2023	O fenômeno do transconstitucionalismo e a sua incidência no processo de cooperação internacional no âmbito do MERCOSUL: o diálogo das cortes como manifestação do transgovernamentalismo	Portela, Rodrigo Gomes; Moraes, George Barroso de