Regulação da doação de óvulos entre parentes nas resoluções do Conselho Federal de Medicina: da vedação à liberação

Abstract

O trabalho analisa as relações de poder através das quais o CFM - Conselho Federal de Medicina aborda a autonomia da mulher e o seu direito de gestar. A nova resolução da autarquia federal decide relativizar o anonimato da doadora de óvulos diante de uma dinâmica de doação entre parentes de até 4º grau. Essa alteração permite um avanço para receptoras que optam por lidar com dados genéticos conhecidos, realidade antes retirada de cenário para as brasileiras. Numa sociedade complexa, que ainda permeia entre valores conservadores, tratou-se de uma mudança com profundos impactos para várias famílias. Este estudo busca voltar a atenção para a força dos processos regulatórios e as pressões exercidas nas resoluções do CFM, que muitas vezes passam despercebidas. Dinâmicas que vão além da primeira observação denotam a percepção de influências econômicas, políticas e sociais. Um emaranhado de interesses que geram impactos profundos para aqueles que optam por se submeter a técnicas de RA.

This research analyses how the Brazilian Federal Council of Medicine (CFM) treats relationships of power, women autonomy and the right to pregnancy. The new norm published by the Brazilian Council decides to authorize egg donations between relatives. This change allows a step over for the women trying to conceive, who opts to deal with already known genetic materials which was not an option for Brazilians for a long period of time. In a complex society that still holds conservative values the alteration means deep impacts for many families. Accordingly, this work tries to reach some attentions towards the power of regulation processes and the pressions that exists through state impositions which many times society is not aware of. Dynamics that goes beyond the first observation denote the perception of economic, political and social influences. An entanglement of interests that generate deep impacts for those who choose to undergo reproductive assisted techniques.