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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2007 | Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marcílio, Carlos Flávio Venâncio |
| 2008 | A reforma previdenciária dos servidores públicos: justificação e constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
| 2008 | A responsabilidade dos agentes políticos: crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Aguiar, Rodrigo de Souza |
| 2008 | A demissão do servidor por crime contra a administração sem a sentença penal condenatória com trânsito em julgado | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Arruda, Gabriela Freire de |
| 2008 | A dignidade da pessoa humana como matriz da proteção aos direitos humanos na ordem internacional | Ximenes, Júlia; Costa, Alessandra Gomes Teixeira da |
| 2008 | Os instrumentos de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais, municipais e distritais no ordenamento jurídico brasileiro | Mendes, Gilmar Ferreira; Peter, Christine; Capelletto, Márca Pereira |
| 2008 | O prequestionamento nas matérias de ordem pública | Assis, Arnoldo Camanho de; Reis, Telma Degani |
| 2008 | O duplo grau de jurisdição no caso do RHC nº. 79785 - Supremo Tribunal Federal: constituição federal versus pacto de San José da Costa Rica | Lima, Tallita Cunha de |
| 2007 | O desenvolvimento econômico face à evolução social | Coelho, Inocêncio Mártires; Mendonça, Fauno Alves |
| 2008 | O crédito de carbono no contexto contemporâneo das mudanças climáticas | Damasceno, Wilson Rodrigues |
| 2007 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do código de defesa do consumidor | Benício, Hércules A. da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
| 2009 | Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas | Afonso, Ademir Marcos |
| 2008 | Direitos constitucionais sociais de natureza prestacional : limites materiais para sua concretização | Cosme, Maria Gorete |
| 2008 | Mutação jurídica e mutação constitucional | Rego, Rafael Lemos do |
| 2008 | Mutação constitucional: a atuação da sociedade aberta como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Côelho, Carolina Reis Jatobá |
| 2008 | Multa na denúncia espontânea: indenização ou punição? | Ximenes, Julia Maurmann; Pinheiro, Maria De Fátima Santos |
| 2010 | Os escopos da Jurisdição: o processo civil de Resultados como meta de uma nova processualística | Freitas Filho, Roberto; Porto, Inês; Oliveira, Fernando Brunno Nogueira de |
| 2017 | Criminologia Feminista : Apontamentos sobre o giro epistemológico feminista, interseccionalidade e Feminismo Negro | Mendes, Soraia da Rosa; Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de |
| 2008 | O Caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado | Ciarlini, Alvaro Luis de A.; Ciarlini, Elina Magnan Barbosa |
| 2007 | Responsabilidade médica: reflexões à luz do § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, do parágrafo único do artigo 927 e do artigo 951, ambos do Código Civil | Wada, Ricardo Morishita; Alves, Renata Eulálio |
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