Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo realizar um estudo do instituto da posse, apresentando seu conceito, objeto, classificação e efeitos, dando enfoque especial às ações possessórias, seus tipos, características e a possibilidade de seu uso na questão dos adquirentes de lotes em terras públicas. A metodologia utilizada foi o estudo dogmático, adotando-se os procedimentos de pesquisa instrumental, que tem como fontes de pesquisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência pátrias e a pesquisa sócio-jurídica, que busca a relação e as interdependências entre a ordem jurídica e a ordem social.