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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2008	Mutação constitucional: a atuação da sociedade aberta como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988	Silva, Christine Oliveira Peter da; Côelho, Carolina Reis Jatobá
	2008	Multa na denúncia espontânea: indenização ou punição?	Ximenes, Julia Maurmann; Pinheiro, Maria De Fátima Santos
	2010	Os escopos da Jurisdição: o processo civil de Resultados como meta de uma nova processualística	Freitas Filho, Roberto; Porto, Inês; Oliveira, Fernando Brunno Nogueira de
	2017	Criminologia Feminista : Apontamentos sobre o giro epistemológico feminista, interseccionalidade e Feminismo Negro	Mendes, Soraia da Rosa; Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
	2008	O Caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado	Ciarlini, Alvaro Luis de A.; Ciarlini, Elina Magnan Barbosa
	2007	Responsabilidade médica: reflexões à luz do § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, do parágrafo único do artigo 927 e do artigo 951, ambos do Código Civil	Wada, Ricardo Morishita; Alves, Renata Eulálio
	2010	Os princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade : o uso da estrutura de comunicação do Senado	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Reis, Marco Antonio Pereira dos
	2010	Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes?	Evangelista, Gildene
	2008	Controle difuso de constitucionalidade das normas em recurso especial	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Lovis, Ângelo Barbosa
	2009	Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa	Ramos, José Luiz
	2007	Intervenção estatal na ordem econômica: regulação	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santanna, Ana Carolina Squari
	2008	Interpretação do sistema de repartição de competências na Constituição Federal de 1988: possibilidade de lei distrital dispor sobre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal	Buosi, Daniela Almeida de Carvalho
	2008	O recurso especial e as matérias de ordem pública	Nascimento, Iran Machado
	2007	Função social da propriedade intelectual	Branco, Paulo Gonet; Bastos Filho, Lucio Flavio Camargo
	2011	Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil	Ricken, Janete; Cordeiro, Roberta Alves
	2010	Esboço de um possível guia prático para argumentação a partir da Dialética Erística de Schopenhauer	Gontijo, André; Barbosa, Daniel Sartório
	2010	Disponibilização on line da certidão criminal circunstanciada com o advento do processo eletrônico	Nilson, Nilson Marques
	2008	Direitos indisponíveis da administração pública	Ramos, Nelson Luiz de Miranda
	2008	Democracia e Constituição: povo, participação e inclusão	Kilian, Kathleen Nicola
	2009	Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional	Coelho, Inocêncio Mártires; Paiva, Paulo Frederico Rodrigues