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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2010 | Direito Penal do inimigo: a flexibilização das garantias individuais | Gontijo, André Pires; Marques, Salomão Taumaturgo |
| 2010 | A relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade: aspectos polêmicos | Porto, Inês; Schneider, Eliana Maria do Socorro Neri |
| 2007 | A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bastos, Camila Bereohff Pasetto |
| 2010 | Direitos e deveres do apenado | Pinto, Lucy Vieira da Silva |
| 2010 | Convenção 132 da OIT: inaplicabilidade aos celetistas e a possível aplicação ao contrato de trabalho doméstico em face do disposto no princípio da proteção | Cancelli, Jacqueline Moraes Vieira |
| 2007 | O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Cláudia Beatriz Lage da |
| 2008 | Finalidade essencial nas instituições assistenciais: princípio da proporcionalidade na imunidade tributária e repercussões no IPTU | Yang, Su Yun |
| 2008 | A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de depressões na pavimentação de vias públicas | Mineiro, Ewerton Azevedo |
| 2010 | O sistema prisional e o monitoramento eletrônico de presos no estado de Mato Grosso | Sousa, Azoir Benedito de Campos |
| 2007 | Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, Guaraci de Sousa |
| 2008 | Análise de Precedentes: liberdade de expressão e Dignidade da Pessoa Humana | Carneiro, Gustavo Ferraz Sales |
| 2007 | Das sanções administrativas na licitação | Gazineo, José Alexandre Lima |
| 2017 | O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios celular sob o prisma do princípio da livre concorrência | Correia Neto, Celso de Barros; Ferraz, André Santos |
| 2012 | Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional | Binder, César; Furtado, Ana Paula Cavalcanti |
| 2007 | Entidades abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
| 2008 | Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Peter, Christine; Rocha, Débora M. |
| 2010 | De menor infrator à maior criminoso | Santos, Evanirdes dos |
| 2017 | Recursos públicos estaduais transferidos aos municípios e entidades sem fins lucrativos: aprimoramento da gestão e fiscalização | Araújo, Carlos Maurício Lociks de; Martins, Cláudia Emilia Pereira |
| 2008 | As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz | Ximenes, Julia Maurmann; Pinto, Felipe Gonçalves |
| 2009 | As Comissões Parlamentares de Inquérito e seus Limites Constitucionais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dechen, Elildiane Medeiros |
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