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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2007 | Direitos sucessórios decorrentes da união estável | Benício, Hércules Alexandre da Costa; Moreno, Daniele Cristina Manrique |
| 2008 | Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05 | Silva, Chistine Oliveira Peter da; Cunha Júnior, Fernando |
| 2008 | O controle externo exercido pelo tribunal de contas da união e as parcerias público-privadas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mohn, Bruno Degrazia |
| 2006 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda | Mendes, Gilmar Ferreira; Aquino, Hercílio de Azevedo |
| 2008 | A tributação e a imunidade tributária recíproca entre os entes públicos | Meira, Liziane Angelotti; Bastos, Karla da Costa |
| 2008 | A obrigatoriedade de submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia | Martins Filho, Ives Gandra da Silva; Cavalcanti, Marina Muniz |
| 2010 | Ação monitória: questões controvertidas | Porto, Inês; Loureiro, Thais Crispim |
| 2008 | Não Cumulatividade e Diferimento: O problema da apropriação de créditos de ICMS relativos ao recolhimento do tributo na operação mercantil anterior | Dias, Walfrêdo Frederico de Siqueira Cabral |
| 2008 | O Conselho de Segurança das Nações Unidas e a questão iraquiana: Eficácia da aplicação dos mecanismos de solução controvérsias internacionais previstos nos Capítulos VI e VII da Carta das Nações Unidas | Porto, Inês; Silveira, Patrícia Viana Fernandes da |
| 2008 | A reforma previdenciária dos servidores públicos: justificação e constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
| 2007 | O instituto do tombamento como um dos instrumentos constitucionais de proteção do patrimônio cultural brasileiro | Oliveira, Cassimiro Marques de |
| 2008 | Dos limites à implementação do direito à saúde pelo poder judiciário | Oliveira, Gustavo de Assis |
| 2008 | A Dogmática dos Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do Estado | Bertuci, Gustavo Alexandre |
| 2009 | Competência para Controle Externo da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Educação Pública | Silva, André D. D. Ávila da |
| 2008 | O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Tributário Nacional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Rafael Fernandes Machado de |
| 2008 | A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Ferreira, Gustavo Pinto Zardi |
| 2010 | Acordo Extrajudicial homologado por sentença: aplicabilidade e benefícios | Garcia, Katiucia; Ojeda, Helyse Aparecida Santos |
| 2008 | Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário | Andrighi, Nancy; Nascimento, Maria Romana Gomes do |
| 2010 | Reinserção do preso na sociedade: o princípio da dignidade da pessoa humana | Faust, Doralice Mendonça |
| 2009 | O controle judicial da discricionariedade administrativa no processo de licenciamento ambiental | Franco, Márcia Maria Macêdo |
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