Finalidade essencial nas instituições assistenciais: princípio da proporcionalidade na imunidade tributária e repercussões no IPTU

Abstract

A Carta da República, nos artigos 150, VI, c c/c o 4º do mesmo artigo, após vedar a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, entre outros entes, das instituições de educação e assistência social, ressalva que a vedação somente alcança o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das referidas entidades. O presente trabalho visa a análise do instituto da imunidade tributária das entidades assistenciais, relativamente a imóvel de sua propriedade submetido a regime de locação, se aplicáveis ou não mediante confronto da legislação vigente, com a evolução da jurisprudência e das novas tendências interpretativas dadas não só pelos recentes julgados, súmulas, como também na opinião de balizados doutrinadores a respeito das finalidades essenciais. Aponta que o objeto social benemerente das entidades de assistência social e educacional está relacionado não só à destinação dos recursos captados para a sua manutenção e consecução das atividades relacionadas às finalidades essenciais das mesmas, mas também às fontes de custeio. Assim sendo, ambos os aspectos devem ser ponderados para a verificação da ocorrência de fato gerador tributável ou aplicação da imunidade tributária. Apresenta a necessidade de uma nova hermenêutica a respeito da matéria, aplicando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade no tratamento das finalidades essenciais e as atividades efetivamente exercidas/prestadas pelas entidades beneficentes. E finalmente, aponta novas tendências da interpretação passando da forma teleológica, ampliadora do alcance da imunidade tributária, para aplicação do princípio da solidariedade social, mais restritiva neste aspecto, atualmente em voga no meio jurídico.

The Letter of the Republic, in articles 150, VI, c c/c 4º of the same article, after to forbid the institution of taxes on the patrimony, income or services, among others beings, of the institutions of education and social assistance, exception that the prohibition only reaches the patrimony, the income and the services related with the essential purposes of the related entities. The present work aims at the analysis of the institute of the immunity tax of the asistentials entities, relatively the property of its submitted property the regimen of location, if applicable or not by means of confrontation of the current law, with the evolution of the jurisprudence and the new given interpretative trends not only for the recent judgeships, abridgements, as well as in the opinion of marked out with buoys doctrinators regarding the essential purposes. It point that the corporate object benemerente of the entities of social and educational assistance is related not alone to the destination of the resources caught for its maintenance and achievement of the activities related to the essential purposes of the same ones, but also to the expenditure sources. Thus be, both the aspects will have to be weighed for the verification of the taxable generating occurrence in fact or application of the immunity tax. It present the necessity of a new hermeneutics regarding the substance, applying itself the principles of the proportionality and reasonability in the treatment of the essential purposes and the activities effectively exerted/given by the beneficent entities. E finally, point new trends of the interpretation passing of the teleological form, magnifier of the reach of the immunity tax, with respect to application of the beginning of social solidarity, more restrictive in this aspect, currently en vogue in the legal way.