Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4499
Título: Direitos e deveres do apenado
Autor(es): Pinto, Lucy Vieira da Silva
Palavras-chave: Sistema carcerário;Direitos;Ordem Social;Apenado
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: PINTO, Lucy Vieira da Silva. Direitos e deveres do apenado. 2023. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Cuiabá, 2010.
Resumo: Esta monografia tem como objetivo demonstrar os princípios que envolvem o direito penal, determinar quais os direitos e deveres do apenado no ordenamento jurídico brasileiro. As penas visam a punição daquele que violou direitos legalmente previstos. Sabe-se que atual sistema carcerário no Brasil ainda pende por reformas, pois o atual ainda não se adequou-se aos objetivos da lei de execução penal. Não existe estabelecimento prisional adequado a lei, fora a carência de presídios. Os apenados vivem em condições desumanas e sofrem maus tratos diretamente, como se nota diariamente na imprensa. Atualmente os presídios estão superlotados, com o triplo da sua capacidade, tornando num cenário de sofrimento e descaso, o que impossibilita qualquer atitude de readaptação à convivência da sociedade. Nota-se com o presente trabalho que inúmeros são os direitos do apenado e poucos são os deveres que estes tem para com o Estado. Mas todos esses direitos e deveres devem ser observados rigidamente como forma de manter a ordem social.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4499
Aparece nas coleções:Outras Especializações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_LUCY VIEIRA DA SILVA PINTO_Especialização_2010.pdf190.26 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.