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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4510
Título: | A Dogmática dos Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do Estado |
Autor(es): | Bertuci, Gustavo Alexandre |
Palavras-chave: | Direitos Fundamentais;Cortes Constitucionais;Responsabilidade civil;Constituições do Brasil |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | BERTUCI, Gustavo Alexandre. A Dogmática dos Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do Estado. 2023. 64f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008. |
Resumo: | A dogmática dos Direitos Fundamentais vem sendo amplamente analisada e debatida no campo doutrinário e bastante aplicada no âmbito jurisprudencial, haja vista o novo papel que as Cortes Constitucionais foram chamadas a desempenhar nas modernas democracias. A responsabilidade civil do Estado, por sua vez, é tema que há muito ocupa as Constituições do Brasil e os Tribunais do País, mas que, até hoje – como não poderia deixar de ser –, vem evoluindo, da mesma forma que os Direitos Fundamentais, isto é, doutrinária e jurisprudencialmente. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4510 |
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