Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4516
Título: | Ação monitória: questões controvertidas |
Autor(es): | Loureiro, Thais Crispim |
Orientador(es): | Porto, Inês |
Palavras-chave: | Ação monitória;Natureza jurídica da defesa;Limites da impugnação;Recorribilidade do mandado de pagamento |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | LOUREIRO, Thais Crispim. Ação monitória: questões controvertidas. 2023. 51 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. |
Resumo: | O presente trabalho aborda algumas questões relativas ao procedimento da
Ação Monitória. Em suma, este gira em torno de três problemáticas que são
abordadas diferentemente pelos doutrinadores da atualidade, sendo eles: Humberto
Theodoro Junior, Vicente Greco Filho, Alexandre Freitas Câmara, J.E. Carreira
Alvim, Ernane Fidélis dos Santos, José Miguel Caldas Medina, Fábio Caldas de
Araujo e Fernando da Fonseca Gajardoni. A problematização é desenvolvida a partir
das seguintes perguntas: a) existe citação no procedimento monitório? Caso
negativo, há possibilidade de recurso desta primeira manifestação do Juiz?; b) qual a
natureza jurídica da defesa neste tipo de ação?; c) quais são os limites da
impugnação apresentada na fase de execução? Ficará a impugnação restrita às
hipóteses do artigo 475-L do Código de Processo Civil ou a defesa pode ampliar-se
com outras motivações? Devem ser aplicadas as disposições do artigo 745, do
Código de Processo Civil? Assim, o trabalho será delimitado através das respostas
às perguntas acima com a utilização de doutrinas e jurisprudências que sustentam
cada tese. |
Abstract: | This paper discusses some issues concerning the procedure of monition action. In short, this paper revolves around three issues are addressed differently by jurists of today, namely: Humberto Theodoro Junior, Vicente Greco son, Alexandre Freitas Board, JE Carreira Alvim, Ernane Fidelis dos Santos, José Miguel Caldas Medina, Fábio Caldas de Araujo and Fernando da Fonseca Gajardoni. The questioning is developed from the following questions: a) what the legal defense in this type of action? B) what are the limits of the challenge presented at the implementation stage? It will be a challenge restricted to the cases of Article 475-L of the Code of Civil Action or the defense may spread to other motivations? Should be applied the provisions of Article 745 of the Code of Civil Action? C) Is there service of process in monition action procedure? If not, what´s the possibility of appeal of this first manifestation of the Judge? Thus, the work will be defined through answers to the questions above with the use of doctrines and case law that support each argument. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4516 |
Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA_Thais Crispim Loureiro_Especialização_2010.pdf | 377.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.