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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2008	Obrigações estatais em face dos contratos inválidos	Silva, Marcos Sousa e
	2008	A Reforma Previdenciária dos Servidores Públicos: Justificação e Constitucionalidade	Leal, Marcos Euclésio
	2008	Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação	Werneck, Mara Kolliker
	2007	Pregão : apenas uma modalidade de licitação ou a grande solução?	Furtado, Lucas Rocha; Pereira, Laerson Gomes
	2010	Interceptação de comunicação telefônica	Moschini Filho, Julio Cesar
	2009	A aplicação do efeito translativo ao recurso especial	Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Silva, Michelle Marry Marques da
	2008	Créditos de Carbono: natureza jurídica e implicações fiscais	Silva, Vitor Dias; Deperon, Valter
	2008	A Omissão Inconstitucional e a Atuação Normativa do Judiciário	Ximenes, Julia Maurmann; Macedo, Thiago Nacfur
	2008	Reflexões sobre a autoridade na realidade político-institucional do Estado brasileiro: uma análise sobre a importância do conceito de autoridade para a organização política do Estado	Souza Junior, Cezar Saldanha; Moreira, Pedro da Silva
	2009	nálise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão	Pôrto, Inês da Fonseca; Leite, Sandro Grangeiro
	2008	ISS e o local da prestação do serviço de corretagem de seguros	Barbosa, Júlio César Moreira
	2008	Competência tributária e princípio federativo: análise frente à autonomia financeira dos entes federados	Silva, Evaldo de Souza da
	2008	Garantismo: previsível desconstrução do crime	Coelho, Inocêncio Mártires; Dib, Vânia Caixeta
	2008	Obrigatoriedade do pregão	Bandeira, Joaquim Francisco Nunes
	2008	O mandado de injunção e o direito de greve no setor público: a mudança na jurisprudência do STF à luz do princípio da supremacia do interesse público	Sá, Rodrigo Mendes de
	2010	A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União	Gontijo, André; Silva, André Vilanova da
	2010	As audiências produzidas por meio audiovisual e a complexidade em suas degravações	Silva, João Batista
	2008	Direito e Justiça na experiência Jurídica: o processo de secularização do Direito no ocidente e o lugar da justiça no “mundo desencantado”	Martins, Agnaldo José
	2008	Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos: o estado como consumidor	Heringer, Janaína Carla Mendonça
	2008	Aplicação do artigo 54 da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, sobre os atos sujeitos a registro dos tribunais de contas	Rodrigues, Maria Beatriz Brown