Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2008	Extinção do crédito tributário à luz do §4º do art. 150 do CTN	Carvalho, Miguel Angelo Farage de
	2008	Legalidade da inclusão da demanda contratada de potência na base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica	Mansur, Maria Wilma de Azevedo Silva
	2008	Obrigações estatais em face dos contratos inválidos	Silva, Marcos Sousa e
	2008	A Reforma Previdenciária dos Servidores Públicos: Justificação e Constitucionalidade	Leal, Marcos Euclésio
	2008	Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação	Werneck, Mara Kolliker
	2007	Pregão : apenas uma modalidade de licitação ou a grande solução?	Furtado, Lucas Rocha; Pereira, Laerson Gomes
	2010	Interceptação de comunicação telefônica	Moschini Filho, Julio Cesar
	2009	A aplicação do efeito translativo ao recurso especial	Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Silva, Michelle Marry Marques da
	2008	Créditos de Carbono: natureza jurídica e implicações fiscais	Silva, Vitor Dias; Deperon, Valter
	2008	A Omissão Inconstitucional e a Atuação Normativa do Judiciário	Ximenes, Julia Maurmann; Macedo, Thiago Nacfur
	2008	Reflexões sobre a autoridade na realidade político-institucional do Estado brasileiro: uma análise sobre a importância do conceito de autoridade para a organização política do Estado	Souza Junior, Cezar Saldanha; Moreira, Pedro da Silva
	2009	nálise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão	Pôrto, Inês da Fonseca; Leite, Sandro Grangeiro
	2008	ISS e o local da prestação do serviço de corretagem de seguros	Barbosa, Júlio César Moreira
	2008	Competência tributária e princípio federativo: análise frente à autonomia financeira dos entes federados	Silva, Evaldo de Souza da
	2008	Garantismo: previsível desconstrução do crime	Coelho, Inocêncio Mártires; Dib, Vânia Caixeta
	2008	Obrigatoriedade do pregão	Bandeira, Joaquim Francisco Nunes
	2008	O mandado de injunção e o direito de greve no setor público: a mudança na jurisprudência do STF à luz do princípio da supremacia do interesse público	Sá, Rodrigo Mendes de
	2010	A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União	Gontijo, André; Silva, André Vilanova da
	2010	As audiências produzidas por meio audiovisual e a complexidade em suas degravações	Silva, João Batista
	2008	Direito e Justiça na experiência Jurídica: o processo de secularização do Direito no ocidente e o lugar da justiça no “mundo desencantado”	Martins, Agnaldo José