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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo: uma ofensa à dignidade humana. | Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Juliana Bernardes da |
 | 2012 | O controle judicial das políticas públicas de saúde sobre custeio de remédios e tratamentos médico-hospitalares pelo estado: ativismo e incoerência das decisões judiciais. | Ximenes, Julia Maurmann; Carvalho Filho, José dos Santos |
 | 2012 | O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica. | Ximenes, Julia Maurmann; Albuquerque Netto, José Affonso de |
 | 2012 | Legitimidade democrática da jurisdição constitucional no brasil. | Coelho, Inocêncio Mártires; Silva, Jonilson Basílio da |
 | 2012 | A exploração sexual comercial infantil como uma das piores formas de trabalho | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Barizon, Aline Santos |
 | 2012 | A transposição de cargos e o princípio da igualdade na polícia militar do Distrito Federal. | Mello, Rodrigo Pereira de; Brandão, Jonas Martins Borges Junior |
 | 2012 | Trabalho escravo: aspectos conceituais legais e jurisprudenciais segundo o STF, STJ e TST | Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Alex Duarte Santana |
 | 2012 | Neoconstitucionalismo: negar este fenômeno não é o melhor caminho. | Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Janet Ricken Lopes de; Saviotti, Irineu Eduardo Pimentel |
 | 2012 | Crimes ambientais de competência da justiça federal. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Souza, Inácio Martins de |
 | 2012 | Tributação e livre concorrência: o controle da constitucionalidade dos regimes especiais de tributação instituídos com base no art. 146-A da Constituição. | Porto, Inês da Fonseca; Diniz, Gustavo Henrique Catisane |
 | 2012 | A função política da jurisdição constitucional. | Coelho, Inocêncio Mártires; Nóbrega, Guilherme Pupe da |
 | 2012 | Conflito: a força do executivo, pelo excesso de medidas provisórias, incomoda o legislativo? | Costa, Guilherme Ferreira da |
 | 2012 | Reclamação constitucional: estudo sobre seu cabimento contra decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade. | Carneiro, Greice Lacerda de Almeida |
 | 2012 | Controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo poder legislativo. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Lima, Giuliana Rodrigues |
 | 2012 | Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06. | Nabut, Georgia dos Santos Uchôa |
 | 2012 | A licença e o licenciamento ambiental e seus aspectos controvertidos sob a visão legal, doutrinária e jurisprudencial | Amorim, Valdson Gonçalves de |
 | 2012 | Responsabilidade civil da indústria do tabaco, defeito de informação e nexo causal | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Lima, Tulius Marcus Fiuza |
 | 2012 | Aplicação ao distrato das regras de proteção do aderente nos contratos de adesão | Tomazette, Marlon; Figueiredo, Thiago Pedrosa |
 | 2012 | A repercussão jurídica da aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços notariais e de registro | Santana, Héctor Valverde; Morato, Nilton |
 | 2012 | Os limites jurídicos da publicidade nas relações de consumo brasileiras: as manipulações de desejo nas relações pré-contratuais consumeristas | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bittencourt, Luciana Gomes |
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