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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012	O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma: os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial: estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei?	Ximenes, Julia Maurmann; Barros Neto, Moisés Baldoíno de
	2012	Agências reguladoras, legalidade e democracia: um estudo a partir do direito administrativo constitucional.	Philippsen, Melina Barroggi
	2012	Nova interpretação do §6º do art. 62 da Constituição: retomada da agenda do poder legislativo.	Mello, Rodrigo Pereira de; Machado, Mariana Polidorio
	2012	Jurisdição constitucional e direitos fundamentais via ações constitucionais.	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Maria Júlia Monteiro da
	2010	Ruídos na tradução da linguagem jurídica para a linguagem jornalística: o papel da imprensa na concretização da democracia, dos direitos fundamentais e do acesso à justiça.	Gomes, Daniel Augusto Vila-Nova; Paixão, Maria Filomena da
	2012	O Federalismo, o município e a legislação sobre assuntos de interesse local.	Coutinho, Marcos Dupin
	2012	A justiça eleitoral e a fidelidade.	Simões, Marcelo Alvares
	2012	A democracia participativa no estado democrático brasileiro.	Moreira, Luiz Fernando
	2012	Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Luciano de Sousa
	2012	Execução fiscal administrativa e o devido processo legal.	Silva, Christine Oliveira Peter da; Ribeiro, Luciana Potiguar
	2012	O direito à saúde sob o prisma da política de fornecimento de medicamentos.	Ximenes, Julia Maurmann; Nobre, Luciana Oliveira de Almeida
	2012	Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.	Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques
	2012	Parecer vinculante e autonomia funcional do advogado da União.	Ximenes, Julia Maurmann; Cardim, Lana Lívia Almeida
	2012	Relações homoafetivas e direitos fundamentais: uma reflexão acerca da eficácia e aplicabilidade dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.	Jobim, Alexandre Kruel; Santos, Ketulin Angélica Mendes dos
	2012	A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical	Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Mendes Neto, Cláudio
	2012	O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte.	Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Jussara Rodrigues de
	2012	A inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 9.868/99	Santos, Juliana Paiva dos
	2012	A liberdade de informação no ambiente laboral: dificuldades institucionais no tratamento constitucional de um direito fundamental	Porto, Noêmia Aparecida Garcia; Nogueira, Ana Karla de Oliveira
	2012	Trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo: uma ofensa à dignidade humana.	Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Juliana Bernardes da
	2012	O controle judicial das políticas públicas de saúde sobre custeio de remédios e tratamentos médico-hospitalares pelo estado: ativismo e incoerência das decisões judiciais.	Ximenes, Julia Maurmann; Carvalho Filho, José dos Santos