Reclamação constitucional: estudo sobre seu cabimento contra decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade.

Abstract

A sistemática da repercussão geral em recurso extraordinário tem provocado estreitamento do diálogo constitucional entre as instâncias do Poder Judiciário. Diante do efeito erga omnes produzido no julgamento de mérito do recurso extraordinário, surgem dúvidas e divergências interpretativas na aplicação de precedentes. A intensificação de manifestações dos diversos tribunais do país sobre matéria constitucional tende a provocar aumento de reclamações ao Supremo Tribunal Federal, com alegações de usurpação de competência e de desacato a acórdãos-paradigma. Assim, sob a ótica das recentes inovações no controle difuso de constitucionalidade, esta monografia busca identificar a medida cabível para preservar a competência e garantir o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em recurso extraordinário. Analisa-se, portanto, a interação de dois institutos processuais previstos na Constituição Federal: a repercussão geral e a reclamação. Em vista do nascedouro pretoriano da reclamação, investigam-se seu escopo e suas transformações, desde a criação até o presente momento, em que o Supremo Tribunal Federal busca se desvencilhar da função de Corte revisora para firmar seu papel de Corte Constitucional.