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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-06-14	O instituto da repercussão geral à luz do acesso à justiça.	Nascimento, Bruno Dantas; Bezerra, Ingrid Caroline Germano da Silva
	2012-06-14	Dolo eventual nos crimes de trânsito	Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Gomes, Elaine Cristina
	2012-06-14	A inimputabilidade penal à luz da doutrina da proteção integral: reduzir ou não a idade penal?	Rodrigues, Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídio; Souza, David Coutinho e
	2012-06-14	O exercício clandestino da atividade de telecomunicações	Porto, Inês da Fonseca; Fonseca, Daniel Andrade
	2012-06-14	Os crimes de responsabilidade e a responsabilidade dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa	Alvarenga, Aristides Junqueira; Tavares, Carollina Rachel Costa Ferreira
	2012-06-14	O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Chaves, Carlana Carolina Santos
	2012-06-14	Prisão cautelar: os requisitos do artigo 312, CPP e as mudanças trazidas pelo anteprojeto	Bottini, Pierpaolo Cruz; Pinto, Camila Franco de Souza Reis
	2012-06-14	A redução da maioridade penal.	Abreu, Antonio Carlos Croner de
	2012-06-14	A influência dos modelos de controle de constitucionalidade americano, europeu e francês na construção do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.	Correia Neto, Celso de Barros; Carmo, Viviane Cristina Vieira do
	2012-06-12	A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados: ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o princípio da simetria.	Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado
	2012-06-12	A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.	Magalhães, Marco Túlio Reis; Silva, Wildemar Felix Assunção e
	2012-06-12	O princípio da legalidade como limitador do poder punitivo do Estado.	Porto, Inês da Fonseca; Alves, Weslei Machado
	2012-06-12	Abuso de poder nas comissões parlamentares de inquérito.	Mendes, Gilmar Ferreira; Oliveira, Wellington
	2012-06-11	A eleição indireta para presidente da república.	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Miranda, Ricardo Nunes de
	2012-06-11	Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade	Lima, Luís André Martins; Araújo, Clécio Alves de
	2012-06-11	O controle de constitucionalidade na Inglaterra.	Silva, Christine Oliveira Peter da; Colsera, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo
	2012-06-11	Direitos fundamentais da comunicação e pessoas politicamente expostas.	Alves, Vania Maria de Carvalho
	2012-06-11	O enunciado nº 331, IV, do TST e a responsabilidade civil do Estado.	Silva, Christine Oliveira Peter da; Mazali, Vanessa
	2012-06-11	Institucionalização de foro de negociação enquanto mecanismo de solução de conflitos socioambientais: foro de negociação AHE Enerpeixe Angical (TO).	Mesquita, Vandege Cavalcanti
	2012-06-11	Os consórcios públicos segundo a Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2005: dilemas constitucionais e natureza jurídica.	Gomes, Daniel Augusto Vila-Nova; Ribeiro Júnior, Ubergue