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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/251| Título: | A inimputabilidade penal à luz da doutrina da proteção integral: reduzir ou não a idade penal? |
| Autor(es): | Souza, David Coutinho e |
| Orientador(es): | Rodrigues, Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídio |
| Palavras-chave: | Redução;Proteção Integral;Inimputabilidade Penal |
| Data de submissão: | 2010 |
| Citação: | SOUZA, David Coutinho e. A inimputabilidade penal à luz da doutrina da proteção integral: reduzir ou não a idade penal?. Brasília, 2010. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo realizar algumas reflexões sobre a inimputabilidade penal em face da doutrina da proteção integral e as diversas propostas de redução do marco etário fixado constitucionalmente em 1988. |
| Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/251 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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