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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-06-11	O direito difuso à comunicação social: regulação e políticas públicas.	Ximenes, Julia Maurmann; Leonardo, Socorro Janaina Maximiano
	2012-06-11	A colisão entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade.	Vale, André Rufino do; Almeida, Priscila Coelho de Barros
	2012-06-11	Novas tendências da cooperação jurídica internacional em matéria penal.	Pereira, Pedro Affonso Guerra Gomes
	2012-06-11	Controle de constitucionalidade: O papel do Senado Federal nessa espécie de controle.	Ximenes, Julia Maurmann; Paiva, Paulo Gustavo de Araújo
	2012-06-11	A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do Distrito Federal no Plano Collor.	Santos, Paula Gonçalves Ferreira
	2012-06-11	Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27.	Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
	2012-06-11	A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.	Bicca, Carolina Scherer; Guimarães, Patrícia de Almeida Barbosa
	2012-06-11	Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição Federal de 1988.	Garcia, Márcio Pereira Pinto; Machado, Rogério Cardoso
	2012-06-11	Obrigação do Estado em prestar segurança pública e sua responsabilidade quanto a sua desídia à luz da reserva do possível.	Ximenes, Julia Maurmann; Helou, Rodolfo Miguel Soares
	2012-06-11	Justiça distributiva e a reserva do possível.	Ximenes, Julia Maurmann; Mourão, Ricardo Teixeira Leite
	2012-06-11	Eficiência, mínimo existencial e políticas públicas: um estudo de caso	Ximenes, Julia Maurmann; Veríssimo Sobrinho, Otávio
	2012-06-11	Aspectos constitucionais do RE 511.961/SP: o caso do diploma de jornalismo	Porto, Inês da Fonseca; Silva, Osvaldo Costa
	2012-06-11	Poder regulamentar, sustação legislativa e separação de poderes.	Porto, Inês da Fonseca; Melo, Orivaldo Simão de
	2012-06-11	O sistema eleitoral proporcional no Brasil.	Silva, Christine Oliveira Peter da; Silva Neto, Murilo Sérgio da
	2012-06-11	O prequestionamento no âmbito da justiça do trabalho	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Lima, Rosemary Ferreira de
	2012-06-11	Uma visão sobre o trabalhador rural em condição análoga à de escravo	Minotto, Ricardo
	2012-06-11	O trabalho infantil artístico e o limite de dezesseis anos imposto pela Constituição Federal	Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Almeida, Patrícia Madeira Mauriz de
	2012-06-11	Emprego em comissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista: constitucionalidade	Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Evangelista, Lucimar de Oliveira Gonçalves
	2012-06-11	O alcance do termo de ajustamento de conduta: infrações trabalhistas pretéritas constatadas pela SRTE	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Gonçalves, Leonardo Ramos
	2012-06-11	A nacionalização do trabalho na CLT e a nova ordem econômica mundial: aspectos constitucionais da exigência da proporcionalidade de empregados brasileiros	Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Araújo Júnior, José Ribamar Vieira de