Direitos sexuais e reprodutivos no cárcere em dois atos: maternidade e visita íntima

Abstract

O objetivo deste trabalho é trazer a reflexão sobre as constantes violações de direitos sofridas pelas mulheres condenadas, mais especificamente as relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos: maternidade e visita íntima. Verifica-se que a ausência de políticas públicas específicas de gênero e a invisibilização desta temática revela discriminação de gênero, reflexo da construção social e cultural do papel da mulher na sociedade, que se agrava com relação às mulheres “delinquentes”, pois culturalmente não se aceita que mulheres cometam crimes, principalmente se for crime, como tráfico de drogas, predominantemente masculinos. Para tanto, far-se-á uma análise crítica da situação do encarceramento de mulheres no Distrito Federal, por meio de pesquisas já realizadas no tema, dados estatísticos e da experiência da pesquisadora na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Verificou-se que a Penitenciária Feminina no DF faz refletir dentro de suas estruturas e regramentos a discriminação de gênero emanadas da sociedade como um todo, revelando, assim, prevalência do discurso da segurança em detrimento das políticas de assistência social que respeitem a condição específica das mulheres. A dimensão da maternidade tem um colorido diferente da garantia de visita íntima às mulheres presas, ou seja, são garantidas condições mínimas no que se refere à assistência de mulheres que estão grávidas, em contrapartida, a sexualidade não é incentivada, como se verifica nos presídios masculinos, pois a dimensão de que a sexualidade para as mulheres restringe-se a reprodução, assim exige-se às mulheres que vivam em união estável com o visitante, ao passo que não é uma exigência masculina.