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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2014-07-10	A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.	Alencar Júnior, Emílison Santana
	2014-07-10	Tributação das aplicações financeiras realizadas por pessoas físicas: uma visão crítica e sugestões de otimização.	Telles, David Ximenes Ávila Siqueira
	2014-07-10	O cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho.	Meireles, José Gervásio Abrão; Morais, Felipe Rocha
	2014-07-10	A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios.	Lobato, Carla Gonçalves
	2014-07-10	O incidente de resolução de demandas repetitivas do projeto de lei do novo código de processo civil: meio assecuratório da razoável duração do processo.	Soares, Bruno Arneiro
	2014-07-07	Estado laico brasileiro e os desafios à sua efetividade no plano da representação política.	Coutinho, Simone Andréa Barcelos
	2014-07-07	A lei estadual paulista n. 14.946/2012 em contraposição à Constituição Federal.	Burin, Patricia Tiraboschi
	2014-07-07	O princípio constitucional do duplo grau de jurisdição e sua amplitude diante do foro especial por prerrogativa de função.	Mendonça, Patrícia de Brito
	2014-07-07	A aplicabilidade da análise econômica do direito no contexto do exame de proporcionalidade.	Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt; Fernandes, Felipe Nogueira
	2014-07-07	O capital mínimo da empresa individual de responsabilidade limitada.	Magalhães, Eduardo Pedroto de Almeida
	2014-07-07	A atuação dos princípios constitucionais fundamentais no embate entre economia e a realização de um estado social.	Oliveira, Talliton George Rodrigues de Oliveira
	2014-03-20	A inconstitucionalidade do pagamento de dívida judicial de sociedade de Economia Mista por precatório: análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 599.628/DF.	Barros, Janete Ricken Lopes de; Camargos, Gabriela Marcondes Laboissiére
	2014-03-20	Delação premiada e a segurança do colaborador.	Câmara, Milena Ramos
	2014-03-19	O ICMS no comércio eletrônico nas vendas a consumidor final : desafios da reforma tributária.	Santo, Udelton da Paixão Espirito
	2014-03-19	O panorama normativo, em âmbito nacional e internacional,do trabalho doméstico infantil: a busca pela proteção integral para a erradicação das formas de trabalho degradante prestadas pelas pessoas em desenvolvimento.	Eugênio, Gabriel Soares
	2014-03-19	Dos crimes praticados por meio do computador.	Peixoto, Fabiana Di Lucia da Silva
	2013-12-18	Discricionariedade da administração pública: controle pelo Supremo Tribunal Federal da discricionariedade administrativa em políticas públicas de saúde.	Unes, Flavio Henrique; Martins Neto, Michael Yani
	2013-12-18	A proibição jurisprudencial da produção antecipada da prova no processo penal e a proteção deficiente na (da) constituição.	Medeiros, Ivani Santos da Mata
	2013-12-18	Uma visão constitucional da lei Maria da Penha - Lei 11.340/06.	Arantes, Guilherme Rodrigues.
	2013-12-18	Verbas punitivas: uma perspectiva sobre a proteção constitucional do consumidor.	Cruz, André Pinheiro.