O ICMS no comércio eletrônico nas vendas a consumidor final : desafios da reforma tributária.

Abstract

O trabalho de pesquisa consistiu em identificar o impacto do crescimento do comercio eletrônico, e seus reflexos na arrecadação tributária no Brasil, analisando as disputas ocorridas entre os Estados na chamada “guerra fiscal”, ressaltando a necessidade de uma reforma tributária. A revolução provocada pelo advento da internet, trouxe mudanças profundas no comportamento da sociedade brasileira, O comércio eletrônico vem ganhando espaço no dia a dia do cidadão e tende a cada dia a se consolidar, reduzindo as distâncias entre as pessoas e possibilitando o acesso a produtos antes inacessíveis ao cidadão. Este acontecimento trouxe grandes comodidades aos consumidores, mas carrega consigo problemas aos Estados em razão da concentração que vem ocorrendo das riquezas em determinadas regiões, com a conseqüente concentração da pobreza em outras. O que implica dizer que alguns poucos produzem e comercializam para muitos que só consomem. Trata o presente trabalho de uma análise do surgimento e crescimento do comércio eletrônico no Brasil e dos conseqüentes efeitos que vem provocando na arrecadação do ICMS pelos estados, em razão da ausência de uma regulamentação por parte do Congresso Nacional que estabeleça a forma de compartilhamento das receitas advindas do comércio virtual quando em operações que destinem mercadorias ao consumidor final. O imposto atualmente fica integralmente com o estado de origem, em prejuízo do estado consumidor.