Estado laico brasileiro e os desafios à sua efetividade no plano da representação política.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral investigar teoricamente o conteúdo e o alcance da laicidade, numa análise dialógica com o Direito Comparado. Tem como objetivos específicos apresentar os desafios à efetividade do Estado laico no Brasil e investigar as possibilidades do Direito Eleitoral no seu enfrentamento, nos termos da Constituição da República. Parte-se de pesquisa bibliográfica e documental para apresentar as categorias teóricas e para traçar um panorama do poder de fato das religiões no cenário político presente, em que valores religiosos convertem-se em questões políticas, trazidas para os Poderes constituídos, desde o processo eleitoral.