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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2014-11-27	Exequibilidade das astreintes fixadas por descumprimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela.	Costa, Bruno Pereira
	2014-11-27	O incidente de uniformização de jurisprudência nas turmas recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT: análise de sua utilização e implicações na efetivação da prestação jurisdicional.	Silva, André Freire da
	2014-11-27	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: um instrumento para o controle de constitucionalidade do processo legislativo	Gomes, Leonardo Discacciati Prado
	2014-11-27	Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentença	Espindola, Gheysa Mariela
	2014-11-27	Os limites da competência legislativa concorrente e a efetividade do direito fundamental do consumidor enquanto usuário de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.	Lopes Neto, Francisco
	2014-11-27	Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado	Salomão, Tatiana Treuherz
	2014-11-27	A gravidade do delito e as medidas cautelares substitutivas à prisão	Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
	2014-11-27	A liberdade religiosa e o ensino religioso no Brasil	Silva, Cristina Maria Gama Neves da
	2014-11-27	O embate entre as normas e a realidade do adolescente em conflito com a lei e a garantia da dignidade da pessoa humana dos mesmos como fator para sua sociabilidade	Portela, Claudio Cesar Vitorio
	2014-11-27	ADPF 130 : análise crítica	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Magalhães, Camila Baptista de Carvalho Dorna
	2014-08-11	O Limite da Aplicação dos princípios norteadores da lei 9.099/95 no âmbito dos juizados especiais estaduais.	Oliveira, Pedro Inácio Moraes de
	2014-08-11	O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior.	Paschoal, Camila
	2014-08-11	Defesa do consumidor e a teoria do diálogo das fontes.	Bessa, Leonardo Roscoe; Oliveira, Samuel da Mota Cardoso
	2014-08-11	O Paradigma Carceráreo: até quando?	Machado, Bruno Amaral; Zubcov, Luís Renato de Alencar César
	2014-07-10	Os efeitos da revelia nos embargos à execução.	Cruz, Vinícius Gustavo Martins da
	2014-07-10	A banalização da pena privativa de liberdade na prevenção do delito e o prognóstico de majoração da criminalidade no Brasil.	Pavanelli Neto, João; Santos, Patrick Munis dos
	2014-07-10	Atuação do preposto para a efetividade da conciliação na justiça do trabalho.	Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Lima, Vanessa Borges
	2014-07-10	Os limites da validade da renúncia e da transação extrajudicial de direitos trabalhistas em programas de demissão voluntária.	Queiroz, Sanuse Martins de
	2014-07-10	Alcoolismo como incapacidade social: novos aspectos das leis 12.345 e 12.470 de 2011.	Sobral, Paula de Carvalho
	2014-07-10	Do acréscimo do ICMS e da própria contribuição à base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins: Importação	Souza, Priscila Veríssimo de