Delação premiada e a segurança do colaborador.

Abstract

O Presente Trabalho aborda o tema Delação Premiada, instituto trazido do Direito italiano, como forma de elucidação dos crimes praticados em quadrilha ou bando. Objetivou-se neste TCC analisar a segurança do colaborador promovida pelos Governos Federal e Estaduais, pesquisando-se a doutrina jurídica e periódicos das mídias que versam sobre a aplicação das verbas orçamentárias para o Programa de Proteção à Testemunha e Vítima. Evidenciou-se que o colaborador fica frágil diante da tentativa de auxiliar a Justiça, tendo em vista sua posição diante da organização criminosa que, enquanto membro, é protegido e vigiado e, após, sendo delator, torna-se inimigo capital, sendo-lhe aplicada a pena de morte para dar exemplo a outros criminosos, membros da quadrilha, de modo a não tentarem fazer o mesmo. Nesta pesquisa, são tecidas críticas à colaboração premiada que, atualmente, vem sendo implementada e utilizada cada vez mais diante da insegurança pública que paira sobre o Brasil, apresentando alto grau de ousadia e sofisticação na sua prática, podendo ser melhorada se as verbas orçamentárias para tal rubrica forem ampliadas.