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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016	O controle preventivo judicial de constitucionalidade no Direito brasileiro.	Mendes, Guido C. Café; Tolentino, Daniel Henrique Ferreira
	2016	A judicialização da política, o ativismo judicial e a regulamentação da fidelidade partidária no Brasil operada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal	Leite, Yara Maria Dias Teixeira
	2016	CIDE Combustível: análise sob o prisma constitucional.	Mello, Felipe Ribeiro de
	2016	A modulação de efeitos na proposta da súmula vinculante nº 69.	Golfetto, Verônica de Camargo
	2016	A cegueira deliberada e a responsabilização penal no crime de lavagem de bens.	Fischer, Douglas; Saraiva, Ingrid Belian
	2014	Exclusão de sócios: direito de exclusão de sócios nas sociedades limitadas	Barros, Janete Richen Lopes de; Jacinto, Carlos Eduardo Fontoura
	2016	Parto anônimo: sopesamento dos direitos fundamentais envolvidos	Miranda, Karina Menezes
	2016-08-18	Tutela de evidência: aplicação à justiça do trabalho de acordo com as normas do novo código de processo civil.	Souza, Fabiano Coelho de; Santos, Jamila Guimarães
	2016-08-18	Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas.	Cruz, Camila Alves da
	2016-08-18	A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços.	Vieira, Hector Luis Cordeiro; Silva, Adenilton Ledo da
	2016-08-18	O direito a uma morte digna e suas implicações na hipótese da eutanásia.	Prata, Sônia Elisa Carvalho
	2016-08-18	A teoria do diálogo institucional no Brasil: de um instrumento retórico à oxigenação da jurisdição constitucional.	Mota, Natállia Campos
	2016-08-18	O tratamento dado ao divórcio e à separação pelo novo código de processo civil.	Noronha, Thiago Lucas Leite de
	2016-08-18	Precedentes obrigatórios e o novo código de processo civil.	Rodrigues, Rafaela Possera
	2016-08-18	Dever julgador de fundamentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada e celeridade processual.	Farias, Hiuna Rabelo
	2016-08-16	Acesso direto de dados bancários pela administração tributária	Fogaça, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira
	2016-08-16	A inconstitucionalidade da política pública de ocupação das comunidades do Rio de Janeiro pelo Exército Brasileiro	Marra, Isabella Zaffalon
	2016-08-16	A função social da propriedade e os reflexos jurídicos-sociais face ao cancelamento de matrícula do imóvel	Viiera, Hector Cordeiro; Ferreira, Jorjari da Costa
	2016-06-09	Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais.	Domingues, Fernanda Macedo
	2016-06-09	As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia.	Freitas, Vanessa Alves