O tratamento dado ao divórcio e à separação pelo novo código de processo civil.

Abstract

Trata-se de monografia jurídica cuja finalidade é apresentar o tratamento dado ao divórcio e à separação pelo Novo Código de Processo Civil e a discussão sobre a permanência da separação judicial em seu texto. Consubstanciado em pesquisa documental, calcada em doutrinas, artigos, websites, legislação e jurisprudências atualizadas, o estudo busca responder ao questionamento: quais as alegações sobre a presença do instituto da separação no Novo Código de Processo Civil? Em busca da hipótese à problemática suscitada, a monografia foi dividida em quatro partes, onde a primeira esboça o contexto histórico-evolutivo da dissolução do matrimônio; a segunda apresenta a Emenda Constitucional nº 66/10 e a discussão doutrinária sobre a revogação da separação de direito após sua vigência; a terceira examina as controvérsias sob o enfoque da jurisprudência brasileira; o quarto traz a sistemática do divórcio e da separação no Novo Código de Processo Civil, em confronto com as disposições relativas constantes no CPC de 1973, e os argumentos contrários e favoráveis acerca da presença da separação no novo códex. Ao final, partilha o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Empregou-se o método hipotético-dedutivo que permitiu ao autor, em sede de considerações finais, emitir seu posicionamento sobre todo o exposto.