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Título: A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços.
Autor(es): Silva, Adenilton Ledo da
Orientador(es): Vieira, Hector Luis Cordeiro
Palavras-chave: Terceirização;Terceirização, Responsabilidade Civil;Terceirização, Administração Pública;Terceirização, Obrigações Trabalhistas
Editor: IDP/EDB
Citação: SILVA, Adenilton Ledo da. A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo verificar a possibilidade de se responsabilizar, subsidiariamente, os entes da Administração Pública, palas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresas prestadoras de serviços, contratadas mediante licitação pública. Para chegar ao objetivo pretendido, são feitas considerações sobre o fenômeno da terceirização, bem como analise do posicionamento doutrinário e jurisprudencial do TST, STF. Por fim, após análise dos argumentos apresentados pelos autores envolvidos, tem-se a conclusão pela possibilidade da responsabilização subsidiária do ente público pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelas prestadoras de serviços.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2109
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