Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2014	As parcerias público-privadas e os projetos habitacionais de interesse social	Carvalho, Andre Luis de; Souza, Juliana Gonçalves Cardoso
	2016	O controle judicial sobre o ato administrativo de não recomendação de candidatos em avaliações psicológicas (exame psicotécnico) em concursos públicos no Distrito Federal : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a partir da vigência da lei distrital 4949/2012	Vila-Nova, Daniel Augusto Diniz; Nascimento, Gildazio Barbosa
	2016	A jurisprudência dos tribunais superiores acerca da natureza jurídica do ato de demissão previsto na lei n. 8112/1990.	; Ricardo, Felipe Aires Leal
	2016	Judicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúde	Salles, Aline; Mahé, Bruno Loureiro
	2016	A imprescindibilidade de requerimento para a concessão de reajustes nos contratos administrativos celebrados por empresas públicas dependentes	Cantuário, Daniele Reis
	2016	Orçamento impositivo e a Constituição	Moura, Caio Marrul
	2016	O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC'S e a diretriz de priorização do controle de resultados no âmbito da lei 13.019/2014 (alterada pela lei 13.204/2015).	Santos, Anna Barroso
	2016	Análise comparativa da lei 8.666/93 e do RDC.	Melo, Thayana Licassali
	2016	A possibilidade de aplicação da colaboração premiada na improbidade administrativa.	Mauad, Felipe Botelho Silva
	2016	A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014.	Santos, Veríssimo Nascimento Ramos dos
	2016	A legalidade e legitimidade dos regulamentos e normativos produzidos pelas agências reguladoras independentes brasileiras.	Bischoff, Nelson
	2016	A possibilidade de terceirização de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde.	Barcellos, Luiza Gonçalves
	2016	Responsabilização administrativa de dirigentes de empresas estatais.	Pacheco, Leandro da Silva
	2016	Segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé: a teoria do fato consumado e as decisões judiciais de caráter liminar ou antecipatória	Oliveira, Diogo Queiroz
	2016	Compras públicas de material bélico mediante base industrial de defesa e o controle do Exército brasileiro	Tardin, Euclydes Rodrigues Hirsch
	2016	A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.	Brandão, Catharina Moraes Ferreira
	2016	Licitações sustentáveis	Tsuha, Ana Claudia
	2016	A intervenção do Poder Judiciário nas demandas individuais de fornecimento de medicamentos e o impacto no acesso coletivo à saúde.	Cerqueira, Amanda Dantas de
	2016	Código de Direito Administrativo	Chagas, Priscila Mendonça
	2016	A competência legislativa dos Estados para editar normas de licitação e contratação frente a estrutura federativa brasileira.	Pimentel, Marcus Karvel