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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2016 | O princípio da unicidade orgânica das procuradorias dos Estados e do DF no âmbito da constituição e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e os limites do poder constituinte derivado. | Mendes, Marcelo de Sá |
| 2016 | Concurso entre crime militar e transgressão disciplinar. | Freires, Luiz Carlos |
| 2016 | O impacto da lei N.12.846/13 (lei anticorrupção) na probidade administrativa. | Paz, Jailson Laércio |
| 2015 | Sociedades estatais de tecnologia e obrigatoriedade de investimento em projetos de desenvolvimento e pesquisa fiscalizados pelo Estado regulador | Teles, Rosa Maria |
| 2015 | A duração dos contratos administrativos de espécie por escopo. | Silva, Alberto Martins da |
| 2015 | A responsabilidade do gestor de contrato administrativo perante o Tribunal de Contas da União pela não aplicação de sanção à controlada inadimplente. | Bandeira, Taís Werner Maia |
| 2015 | Ativismo judicial, judicialização e políticas públicas de saúde e a entrega de medicamentos no Distrito Federal. | Silva, Ricardo Alves |
| 2015 | Entre as legitimidades técnica e política: a Anvisa, o parlamento e o caso do inibidores de apetite. | Mizutani, Larissa Caetano |
| 2015 | Acumulação do cargo de agente de trânsito do Departamento de Trânsito de Trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da Secretária de Educação do Distrito Federal. | Zillmer, Jairo Evandro |
| 2015 | O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. | Melão, Guilherme Silva |
| 2015 | A contratação temporária pela Administração Pública e a exigência de lei regulamentadora. | Clementino, Juliana Pereira |
| 2015 | A constatação do estado de embriaguez ao volante pelo agente de trânsito e a punição pela recusa à submissão aos testes de alcoolemia frentes ao processo administrativo como garantia. | Franco, Diego Guimarães Teles |
| 2015 | A proporcionalidade na aplicação da penalidade de multa no processo administrativo distrital | Dani, Rafael Mendes |
| 2015 | Os limites constitucionais para a criação e nomeação de cargos comissionados na Administração Pública. | Santos, Jonas Sudy dos |
| 2015 | Inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas pela Administração Pública. | Oliveira, Anderson Luiz Lopes de |
| 2015 | Autonomia da PMDF em expedir auto de infração Ambiental. | Rodrigues, Luís Henrique de Barros |
| 2015 | Licitação e o uso do poder de compra do Estado como instrumento de incentivo a inovação | Silvestrow, Sérgio Pimentel |
| 2015 | Regime diferenciado de contratações públicas - RDC: aspectos gerais e características do objeto da licitação | Trindade, Raphael Rodrigo Correia Santos Rodrigues |
| 2015 | Responsabilidade do pregoeiro a luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União | Manso, Luiz Henrique de Oliveira |
| 2015 | O papel da sociedade civil organizada no estado pós-moderno: um estudo sobre a constitucionalidade dos serviços sociais autônomos do segundo tipo. | Moura, Flávia Gomes |
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