Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2017	Alternativas à prisão do devedor de alimentos: estudo do artigo 139, inciso IV, do CPC	Oliveira, Paulo Mendes de; Lima, Ana Cláudia Araújo Dantas de Fiuza
	2016	Regulamentação do marketing multinível no Brasil	Freitas Filho, Roberto; Souza, Bárbara Rodrigues de
	2017	A proibição da publicidade infantil: uma análise da resolução nº163/14 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente e a publicidade abusiva nas relações de consumo	Wada, Ricardo Morishita; Gobbo, André Luís de Souza
	2017	O novo código comercial como realizador do princípio constitucional da livre iniciativa: a mitigação do revisionismo nos contratos empresariais	Almeida, Elielson
	2022	A análise da constitucionalidade e legalidade da taxa de fiscalização de instalação e da taxa de fiscalização de funcionamento	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Moisés, Maria Clara de Albuquerque
	2018	Remédios antitruste, medidas de preservação e separação e monitoramento: uma análise empírica dos julgados do cade na vigência da lei 12.529/2011	Athayde, Amanda; França, Maria Carolina de Sá
	2018	Uma análise do tratamento legal para os casos de violência obstétrica no Brasil	Satyro, Helen Caroline Santana de Oliveira
	2017	Desapropriação de imóvel que cumpre a função social e a possibilidade de relativização do regime de precatório por meio do juízo de ponderação	Ferreira, Rodrigo Fernandes de Moraes; Mendes, Wallison Souza
	2022	Os desafios associados à proteção dos titulares de dados nos contratos por adesão: uma análise do direito à privacidade diante da assimetria informacional do consumidor	Lindoso, Maria Cristine Branco; Takaku, Simone Rodrigues de Oliveira
	2022	Aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na constituição de holdings patrimoniais rurais	Bevilacqua, Lucas; Corrêa, Renatha Acatauassú Alves
	2022	Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, Yasmim Beatriz Silveira
	2022	Retroatividade e abolitio illicit na Lei de Improbidade: análise crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes	Sousa, Rodrigo Machado de; Cunha, Maria Augusta Boff Ferreira da
	2022	O birdnesting como uma opção de modalidade de guarda no contexto das famílias residentes no distrito federal sob a ótica dos princípios constitucionais da solidariedade e da convivência familiar	Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Silva, Jemima Martins e
	2016	Coleta de dados genéticos no direito brasileiro: uma análise constitucional no âmbito da Lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes da
	2017	Coisa julgada sobre questão prejudicial incidental no âmbito tributário	Oliveira, Paulo Mendes de; Oliveira, Karen França de
	2022	In dubio pro societate: análise à luz da reforma da Lei de Improbidade Administrativa	Matos, Marilene Carneiro; Machado, Amanda Santos
	2022	A efetividade do juiz de garantias na concretização do sistema acusatório e democratização do processo penal: estudos preliminares à luz da teoria da dissonância cognitiva	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rodrigues, Laio Dayan
	2022	A fixação de indenização por danos extrapatrimoniais individuais decorrentes das relações de trabalho sob a ótica do princípio da reparação integral e dos critérios do art. 223-g da CLT	Porto, Noemia Aparecida Garcia; Lopes, Isabela do Couto Ribeiro
	-	Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495	André Silva Ribeiro, Bruno; Carneiro Freire, Caio
	2023	As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins