Diante do transbordamento racial: mecanismos de reparação presentes no acordo de Escazú orientados pela justiça socioambiental e climática

Abstract

Este trabalho tem como objetivo inicial introduzir as discussões sobre justiça socioambiental e climática, articulando suas ausências às categorias de racismos e atingidos, bem como o conceito de devir-negro do mundo do filósofo Achille Mbembe. Diante do transbordamento da raça para outros corpos, a partir da construção do risco e raça pelo capitalismo, apresentam-se possibilidades de emancipação e reação. Essas possibilidades emergem dos campos da Justiça de Transição e do princípio da Reparação Integral. São apresentados, portanto, os mecanismos de reparação elencados no art. 8(3)(g) do Acordo de Escazú, orientando-os de forma crítica a partir do campo da teoria, prática e esperança da justiça socioambiental e climática.

This work aims initially to introduce discussions on socio-environmental and climate justice, articulating their gaps with categories of racism and affected communities, as well as the concept of "becoming-black" from the perspective of philosopher Achille Mbembe. Faced with the overflowing of race onto other bodies through the construction of risk and race by capitalism, possibilities of emancipation and resistance are presented. These possibilities emerge from the fields of Transitional Justice and the principle of Full Reparation. Thus, the mechanisms of reparation outlined in Article 8(3)(g) of the Escazú Agreement are presented, guiding them critically from the realms of theory, practice, and the hope of socio-environmental and climate justice.