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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2017	Realismo jurídico	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Naiara Regina Hermógenes de
	2017	Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016	Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes
	2023	O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015	Batista, Fernando Natal; Arruda, Carlos Alfredo Lins de
	2023	Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho
	2023	Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore
	2023	Precedentes vinculantes nos processos no âmbito do Tribunal de Contas da União	Batista, Fernando Natal; Rios Júnior, Alberto
	2023	O burnout na categoria bancária: os elos entre meio ambiente do trabalho, psicopatologias laborais e responsabilização civil do empregador sob a ótica do risco ocupacional	Porto, Noemia Aparecida Garcia; Gomes, Giovanna Freitas
	2015	Segurança jurídica e a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa	Victor, Sérgio Antonio Ferreira; Pimentel, Jonas Marques
	2017	A reforma administrativa do Estado e a participação do terceiro setor: uma análise das organizações sociais e sua atuação na SES-DF	Quintas, Fábio Lima; Santos, Joel Lourenço dos
	2023	Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDC’s): uma análise regulatória dos possíveis impactos em pagamentos transfronteiriços	Roman, Flavio José; Almeida, Daniel Veloso de
	2017	A PEC 65/2012 e o poder de reforma do constituinte derivado frente às limitações impostas no texto Constitucional elencado no art. 60, §4º, IV	Amaral, Carlos Eduardo Frazão do; Barbosa, Izac Luiz
	2023	Questões jurisprudenciais em matéria ambiental: uma análise empírica - retórica do discurso dos autos do acórdão da ação direta de inconstitucionalidade 6.808 no âmbito da “Pauta Verde”	Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Carolina Andrade Caetano de
	2022	A (des)igualdade de gênero no mercado de trabalho e a licença-maternidade: análise de decisões do judiciário brasileiro	Porto, Noêmia; Amorim, Marla Cecília Romano Canêdo de
	2017	Análise da constitucionalidade do compartilhamento de documentos entre CADE e Poder Judiciário	Mendes, Gilmar Ferreira; Fernandes, Victor Oliveira; Maiolino, Isabela
	2017	O processo judicial eletrônico: PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT à luz da lei nº 11.419/2006	Alves Jr, Sérgio; Dias, Francisco Canindé
	2017	A ponderação entre as liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento no âmbito criminal	Ribeiro, Bruno André Silva; Bezerra, Flávia Danielle Pereira
	2017	Um diálogo entre liberdade de expressão e liberdade religiosa	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz
	2017	A possibilidade de múltiplas heranças a partir do reconhecimento da multiparentalidade	Carvalhal, Ana Paula; Bontempo, Eduardo Henrique Silva
	2017	A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas	Santos, Diosley Macedo dos
	2017	Refugiados ambientais: definição e proteção	Borges, Leonardo Estrela; Amorim, Angela Silva