Contratação de serviços de treinamento de pessoal: análise do conceito de singularidade e das hipóteses de incidência contidas no regulamento de licitações e contratos do SESCOOP

Abstract

As entidades do cognominado Sistema S, por gerirem recursos de natureza pública, têm a obrigatoriedade de instaurarem procedimentos administrativos prévios a quaisquer aquisições e contratações. O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, ente integrante do Sistema S, atua ao lado do Estado realizando atividades de grande relevo social. Para a consecução de suas missões intitucionais, necessita de bens e serviços, os quais são adquiridos/contratados com base em seu próprio Regulamento. Nesse sentido, o presente trabalho tem o objetivo de identificar as as hipóteses de incidência para a contratação de objetos singulares. Nessa esteira, será apresentado o volume de contratações diretas realizadas por duas Unidades Estaduais do Sescoop com o fito de demonstrar como tais serviços são recorrentes e usuais, motivo pelo qual a Unidade Nacional exarou uma norma específica para balizar e otimizar essas contratações. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, em especial as normas jurídicas que regem o assunto. Os objetivos específicos foram: compreender os conceitos de objeto singular; compreender o conceito de profissional de notória especialização; entender quais serviços podem ser classificados como objeto singular; analisar os enquadramentos possíveis para a contratação de objeto singular, em especial treinamento.

Entities known as System S, as they manage resources of a public nature, are obliged to establish administrative procedures prior to any acquisitions and hiring. The National Cooperativism Learning Service, a member of System S, works alongside the State, carrying out activities of great social importance. To achieve its institutional missions, it needs goods and services, which are acquired/contracted based on its own Regulations. In this sense, the present work aims to identify the incidence hypotheses for the contracting of singular objects. In this context, the volume of direct hiring carried out by two Sescoop State Units will be presented with the aim of demonstrating how such services are recurrent and usual, which is why the National Unit created a specific standard to guide and optimize these hirings to this end, the methodology used was bibliographical research, especially the legal standards that govern the subject. The specific objectives were: understand the concepts of singular objects; understand the concept of a professional with notable specialization; understand which services can be classified as a singular object; analyze possible frameworks for hiring a singular object, especially training.