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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4920
Título: | Direitos autorais e o direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitos |
Autor(es): | Reis, Maria Eduarda da Trindade dos |
Orientador(es): | Cunha Filho, Márcio Camargo |
Palavras-chave: | Direito autoral;direito à cultura;copyright;função social da propriedade |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | REIS, Maria Eduarda da Trindade dos. Direitos autorais e o direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitos. 2024. 31 f. Artigo (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023. |
Resumo: | A partir de uma análise da legislação brasileira que rege o sistema de proteção às
obras autorais, e considerando o contexto socioeconômico em que estamos inseridos,
pudemos investigar as diferentes concepções do que configura o acesso à cultura e as tensões
entre este direito e a proteção de direitos autorais. Assim, com apoio em jurisprudências
recentes, doutrina especializada em direito da propriedade intelectual e direito da arte, bem
como do direito comparado, especialmente com os Estados Unidos, a Inglaterra e Estados da
União Europeia, pudemos apontar alguns dos problemas enfrentados por instituições culturais
no desempenho de sua função social e identificar barreiras que a própria legislação impõe
para a concretização do acesso à cultura. A partir da pesquisa realizada e do retrato fático da
sociedade que apresenta marcante desigualdade na possibilidade de acesso à cultura a
depender não apenas de níveis socioeconômicos, mas geográficos, sugerimos algumas
mudanças necessárias no tocante ao direito autoral que deve, enquanto resguarda o autor de
obras criativas, permitir o acesso do restante da população a elas. |
Abstract: | From an analysis of the Brazilian law that governs the protection of creative works, and considering the social-economical context in which we are inserted, it was possible to verify that right to access culture foreseen in article 227 of the Brazilian Constitution is not being granted to the population as a whole. Thus, with the support of recent Court Opinions, doctrines specialized in intellectual property law and art law, as well as of comparative law, mainly involving the United States, England and Member States of the European Union, we were able to pinpoint some of the problems faced by cultural institutions while performing their social function and identify barriers imposed by pieces of Brazilian legislation on the realization of cultural access. From this research and from the factual portrait of society, that presents notable inequities in the possibility to cultural access depending not only on social-economical factors, but also on the geographical location of individuals, we suggest a few necessary changes in the system that protects creative works, once it must, while protecting the author of creative pieces, allow for those to be accessible to the rest of the people. |
Descrição: | Trabalho de conclusão de curso de graduação - artigo acadêmico. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4920 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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