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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022-12	Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadoria, serviços e estabelecimento na tributação da tecnologia da informação e comunicação (TIC)	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cortez, Lucas William Nery
	2022	A utilização do princípio da insignificância de crimes ambientais	Borges, Leonardo Estrela; Tarso, Vanessa Turíbio
	2022	A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário	Oliveira, Paulo Mendes de; Moreira, Tiffany Kelita Campos
	2022	Definição da natureza jurídica do bitcoin e suas repercussões tributárias	Medeiros Filho, Alberto de; Souza, Thiago Barra de
	2022	A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: um instrumento de superação do entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade	Quintas, Fábio Lima; Pancieri, Shelly Giuleatte
	2022	Descrição dos objetos de licitação à luz do princípio da impessoalidade	Carneiro, Rafael Araripe; Guedes, Rodrigo Costa Monteiro
	2022	O licenciamento ambiental no contexto da regularização fundiária urbana: Lei n° 13.465/17, mudanças e aplicações	Borges, Leonardo Estrela; Silva, Ricardo Novaes Rodrigues
	2022	O problema da capacidade jurídica da pessoa na disposição do gênero: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Carvalho, Kelly Araújo Batista de
	2022	Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Ribeiro, Emilly Evinny Vianna
	2022	O incidente de resolução de demandas repetitivas e a estagnação jurisprudencial	Oliveira, Paulo Mendes de; Silveira, Franklyn Gomes
	2022	O Estado da Necessidade Administrativa conformado pela dignidade humana: uma breve análise da atuação do TCU	Miranda, Juliana Gomes; Vieira, Noelyza Peixoto Brasil
	2022	"Escola sem partido": a dualidade entre a neutralidade e o pluralismo de ideais	Ximenes, Julia Maurmann; Coêlho, Guilherme Fernandes
	2022	A natureza jurídica do Crime de Responsabilidade sob o enfoque das competências Legislativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988	Pinheiro, Victor Marcel; Lopes, Edvaldo Evangelista
	2022	Modulação de efeitos na seara previdenciária e o Código de Processo Civil de 2015	Oliveira, Paulo Mendes de; Portela, Matheus Oliveira
	2022	Lista fechada: vantagens e desvantagens do modelo de composição das listas no sistema proporcional para o cargo de Deputado Federal	Silveira, Marilda de Paula; Lima, José Sousa de
	2022	Liberdade sindical no Brasil comparada a liberdade sindical segundo a OIT	Ferreira, Lailton Claudino
	2022	A visão do TCU sobre contratos incompletos e os reflexos dela na (in)segurança jurídica do gestor público	Souza, Antônio Rodrigo Machado de; Chaves, Carla Thamilis Fonseca
	2022	A criança, o adolescente e o orçamento impositivo	Mergulhão, Danilo Rafael da Silva; Amaral, Laécio Guedes do
	2022	Valoração dos danos morais	Porfírio, Danilo; Sarausa, Jonathan Jones Silva Santos
	2018	Presidencialismo de coalizão e a proposta do Semipresidencialismo	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Sambosuke, Isabela Kaori