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(Im)permanência das relações jurídicas e a coisa julgada em matéria tributária
O trabalho volta-se à análise de precedentes, avaliando se há ou não uma ruptura do princípio da segurança jurídica pela alteração de posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria constitucional nas relações jurídico tributárias continuativas, a provocar a violação da coisa julgada. Aprofunda no exame dos princípios da segurança jurídica e coisa julgada, dis...
O trabalho volta-se à análise de precedentes, avaliando se há ou não uma ruptura do princípio da segurança jurídica pela alteração de posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria constitucional nas relações jurídico tributárias continuativas, a provocar a violação da coisa julgada. Aprofunda no exame dos princípios da segurança jurídica e coisa julgada, dis...
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O impacto do controle externo na democracia: efeitos das decisões do Tribunal de Contas da União ...
A presente tese tem como objetivo investigar o impacto das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo eleitoral brasileiro, explorando os efeitos dessas decisões para a democracia. O trabalho se propõe a analisar de maneira aprofundada como as competências do TCU, enquanto ente controlador externo, afetam diretamente a elegibilidade de candidatos e, consequentemente, a di...
A presente tese tem como objetivo investigar o impacto das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo eleitoral brasileiro, explorando os efeitos dessas decisões para a democracia. O trabalho se propõe a analisar de maneira aprofundada como as competências do TCU, enquanto ente controlador externo, afetam diretamente a elegibilidade de candidatos e, consequentemente, a di...
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Blockchain e o negócio jurídico processual dedesjudicialização das provas: uma análise em sede contratual
Com a entrada em vigor do novo CPC, em 18 de março de 2016, os operadores do Direito passaram a se deparar com a cláusula geral do negócio jurídico processual. Na forma do art. 190, CPC, as partes podem alterar regras procedimentais a fim de ajustar o processo às suas necessidades, inclusive, dispondo acerca de ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo....
Com a entrada em vigor do novo CPC, em 18 de março de 2016, os operadores do Direito passaram a se deparar com a cláusula geral do negócio jurídico processual. Na forma do art. 190, CPC, as partes podem alterar regras procedimentais a fim de ajustar o processo às suas necessidades, inclusive, dispondo acerca de ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo....
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O Conselho Constitucional Francês e a liberdade de expressão
Apesar da inegável importância da liberdade de expressão e dos inúmeros trabalhos e debates desenvolvidos a seu respeito, a sua concretização efetiva ainda é um desafio no Brasil e nos países democráticos, havendo grande controvérsia sobre os limites para o seu exercício. A fim de contribuir para a reflexão sobre o tema, e considerando que a França não recebe a devida atenção da doutrin...
Apesar da inegável importância da liberdade de expressão e dos inúmeros trabalhos e debates desenvolvidos a seu respeito, a sua concretização efetiva ainda é um desafio no Brasil e nos países democráticos, havendo grande controvérsia sobre os limites para o seu exercício. A fim de contribuir para a reflexão sobre o tema, e considerando que a França não recebe a devida atenção da doutrin...
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A atuação das Procuradorias Municipais na defesa do interesse local
O presente trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a representatividade jurídica dos Municípios brasileiros. Durante a pesquisa observou-se que existem diversas formas de representação jurídica nos Municípios, uma vez que o tema não possui uma definição clara na Constituição Federal. Nesse contexto, surgem questionamentos sobre a dimensão jurídica da Advocacia Pública Municipal, s...
O presente trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a representatividade jurídica dos Municípios brasileiros. Durante a pesquisa observou-se que existem diversas formas de representação jurídica nos Municípios, uma vez que o tema não possui uma definição clara na Constituição Federal. Nesse contexto, surgem questionamentos sobre a dimensão jurídica da Advocacia Pública Municipal, s...
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Política pública de moradia e Direito à Cidade: análise documental sobre o Programa Minha Casa, ...
Este estudo investiga a eficácia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na promoção do direito à cidade para os grupos vulneráveis no Brasil. Por meio de uma abordagem baseada em revisão bibliográfica sobre o direito à moradia e análise documental, analisa-se a estabilidade das políticas de habitação, com foco empírico no Programa Minha Casa, Minha Vida, desde sua implementação (200...
Este estudo investiga a eficácia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na promoção do direito à cidade para os grupos vulneráveis no Brasil. Por meio de uma abordagem baseada em revisão bibliográfica sobre o direito à moradia e análise documental, analisa-se a estabilidade das políticas de habitação, com foco empírico no Programa Minha Casa, Minha Vida, desde sua implementação (200...
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Influência da inteligência artificial no comportamento do consumidor na indústria do cinema
O trabalho tem como objetivo explorar a influência da Inteligência Artificial (IA) no comportamento do consumidor, com ênfase em avaliar como a percepção sobre pôsteres criados por IA e por humanos impacta sua intenção de compra e disposição a pagar. A metodologia consistiu em um questionário aplicado online, no qual os participantes foram expostos a pôsteres de filmes criados por IA e h...
O trabalho tem como objetivo explorar a influência da Inteligência Artificial (IA) no comportamento do consumidor, com ênfase em avaliar como a percepção sobre pôsteres criados por IA e por humanos impacta sua intenção de compra e disposição a pagar. A metodologia consistiu em um questionário aplicado online, no qual os participantes foram expostos a pôsteres de filmes criados por IA e h...
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Mulheres negras no Jornalismo: uma análise do grupo herdeiras de Glória Maria
O presente trabalho de conclusão de curso se apresenta como produto em formato de documentário. Ele propõe se aprofundar no tema da mulher negra no jornalismo, analisando o grupo Herdeiras Glória Maria. Jornalista, repórter e apresentadora da televisão brasileira, Glória Maria Matta da Silva é uma das figuras mais emblemáticas e pioneiras do jornalismo brasileiro. Sua carreira teve iníc...
O presente trabalho de conclusão de curso se apresenta como produto em formato de documentário. Ele propõe se aprofundar no tema da mulher negra no jornalismo, analisando o grupo Herdeiras Glória Maria. Jornalista, repórter e apresentadora da televisão brasileira, Glória Maria Matta da Silva é uma das figuras mais emblemáticas e pioneiras do jornalismo brasileiro. Sua carreira teve iníc...
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Webdocumentário sobre o lado b do futebol e a realidade no Distrito Federal: Planaltina e Brasiliense
O Webdocumentário O Lado B do Futebol e a realidade no Distrito Federal: Planaltina e Brasiliense buscou mostrar a realidade do futebol do Distrito Federal, que tem clubes que estão longe dos holofotes das principais mídias do país, disputando competições pouco visadas até mesmo para o público local. O primeiro clube citado sequer teve divisão nacional em 2024 e acabou rebaixado à segunda d...
O Webdocumentário O Lado B do Futebol e a realidade no Distrito Federal: Planaltina e Brasiliense buscou mostrar a realidade do futebol do Distrito Federal, que tem clubes que estão longe dos holofotes das principais mídias do país, disputando competições pouco visadas até mesmo para o público local. O primeiro clube citado sequer teve divisão nacional em 2024 e acabou rebaixado à segunda d...
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Processo estrutural trabalhista: limites e possibilidades da atuação judicial
A presente tese tem por objetivo propor as bases para a construção de uma doutrina brasileira do processo estrutural laboral. Parte-se da hipótese de que a seara laboral é vocacionada a situações complexas que demandam intervenção estrutural do poder judiciário para a pacificação dos conflitos e está familiarizada com essas situações. Para tanto, são revisitados os pilares doutrinários e ...
A presente tese tem por objetivo propor as bases para a construção de uma doutrina brasileira do processo estrutural laboral. Parte-se da hipótese de que a seara laboral é vocacionada a situações complexas que demandam intervenção estrutural do poder judiciário para a pacificação dos conflitos e está familiarizada com essas situações. Para tanto, são revisitados os pilares doutrinários e ...
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A responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário: uma análise crítica...
Esta dissertação examina a responsabilidade tributária solidária de profissionais envolvidos em casos de planejamento tributário abusivo ou fraudulento, com foco na interpretação jurisprudencial do artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo principal é analisar a distinção entre práticas legítimas de planejamento tributário e aquelas que podem gerar responsabi...
Esta dissertação examina a responsabilidade tributária solidária de profissionais envolvidos em casos de planejamento tributário abusivo ou fraudulento, com foco na interpretação jurisprudencial do artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo principal é analisar a distinção entre práticas legítimas de planejamento tributário e aquelas que podem gerar responsabi...
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Previsão de retornos do bitcoin: uma abordagem comparativa entre modelos ARIMA e LSTM integrados com d...
A previsão de retornos financeiros é um dos maiores desafios enfrentados por economistas, especialmente em mercados altamente voláteis como o de criptomoedas. Este estudo buscou compreender como diferentes abordagens preditivas, representadas pelos modelos ARIMA e LSTM, podem capturar a complexidade dos retornos do Bitcoin. Partindo da premissa de que fatores externos, como o comportame...
A previsão de retornos financeiros é um dos maiores desafios enfrentados por economistas, especialmente em mercados altamente voláteis como o de criptomoedas. Este estudo buscou compreender como diferentes abordagens preditivas, representadas pelos modelos ARIMA e LSTM, podem capturar a complexidade dos retornos do Bitcoin. Partindo da premissa de que fatores externos, como o comportame...
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Reflexos da narrativa: a influência do Jornal DF Alerta na construção de estigmas de violência sobre&#...
A presente pesquisa busca analisar a influência do telejornal DF Alerta, um dos únicos telejornais policiais do Distrito Federal (DF), na criação de estigmas de violência, sobretudo sobre moradores negros, da região administrativa de Ceilândia, a maior cidade do DF. A linguagem e recursos audiovisuais utilizados para representar os moradores da cidade, e a cidade propriamente dita, nas ediç...
A presente pesquisa busca analisar a influência do telejornal DF Alerta, um dos únicos telejornais policiais do Distrito Federal (DF), na criação de estigmas de violência, sobretudo sobre moradores negros, da região administrativa de Ceilândia, a maior cidade do DF. A linguagem e recursos audiovisuais utilizados para representar os moradores da cidade, e a cidade propriamente dita, nas ediç...
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A utilização do prejuízo fiscal como forma de pagamento na transação tributária: um estudo sobre ...
Este trabalho analisa a utilização de créditos de prejuízo fiscal como forma de pagamento em acordos de transação tributária, com ênfase no debate sobre o termo inicial do prazo decadencial para a verificação desses créditos. O estudo busca definir qual evento deve marcar o início do referido prazo, adotando como referência o entendimento do Acórdão nº 9303-012.808 do CARF, que determina ...
Este trabalho analisa a utilização de créditos de prejuízo fiscal como forma de pagamento em acordos de transação tributária, com ênfase no debate sobre o termo inicial do prazo decadencial para a verificação desses créditos. O estudo busca definir qual evento deve marcar o início do referido prazo, adotando como referência o entendimento do Acórdão nº 9303-012.808 do CARF, que determina ...
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Novo Marco Legal das Garantias: reflexos sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no&...
Este artigo investiga o impacto do novo Marco Legal das Garantias sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no Brasil. A Lei nº 14.711/2023 busca facilitar a concessão de crédito e reduzir custos por meio de garantias aprimoradas e simplificação de processos. O estudo explora como o project finance, debêntures de infraestrutura e outros mecanismos de financiamento podem...
Este artigo investiga o impacto do novo Marco Legal das Garantias sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no Brasil. A Lei nº 14.711/2023 busca facilitar a concessão de crédito e reduzir custos por meio de garantias aprimoradas e simplificação de processos. O estudo explora como o project finance, debêntures de infraestrutura e outros mecanismos de financiamento podem...
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Contribuição da política antitruste para o bem-estar dos consumidores: uma análise do cartel do GLP&#...
O estudo tem o objetivo de estimar o impacto do cartel no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a importância da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger o bem-estar dos consumidores. O estudo analisa o cartel de distribuição e revenda de GLP no Distrito Federal, condenado pelo Cade em 2023. O trabalho usou as metodologias "Before and After" e ...
O estudo tem o objetivo de estimar o impacto do cartel no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a importância da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger o bem-estar dos consumidores. O estudo analisa o cartel de distribuição e revenda de GLP no Distrito Federal, condenado pelo Cade em 2023. O trabalho usou as metodologias "Before and After" e ...
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Os princípios do protestantismo e seu impacto no desenvolvimento econômico do indivíduo no Distrito Federal...
Ao longo dos anos, notou-se que a religião impacta na conduta, nas decisões e na forma de pensar dos seres humanos. A religião, não somente afeta as práticas da fé, mas também está na maneira como lidamos com os nossos recursos. O protestantismo trouxe uma visão totalmente diferente das demais vertentes religiosas e mudou todo o cenário a partir do impacto que trouxe Pós-Reforma Protestan...
Ao longo dos anos, notou-se que a religião impacta na conduta, nas decisões e na forma de pensar dos seres humanos. A religião, não somente afeta as práticas da fé, mas também está na maneira como lidamos com os nossos recursos. O protestantismo trouxe uma visão totalmente diferente das demais vertentes religiosas e mudou todo o cenário a partir do impacto que trouxe Pós-Reforma Protestan...
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A influência do conhecimento em finanças e da teoria do prospecto na tomada de decisões financeiras
As finanças comportamentais são um campo interdisciplinar que combina conceitos da psicologia cognitiva e da economia para entender melhor como as pessoas tomam decisões financeiras. Contrariamente à visão tradicional da economia, que assume que os agentes econômicos são totalmente racionais, as finanças comportamentais reconhecem que os seres humanos são frequentemente influenciados po...
As finanças comportamentais são um campo interdisciplinar que combina conceitos da psicologia cognitiva e da economia para entender melhor como as pessoas tomam decisões financeiras. Contrariamente à visão tradicional da economia, que assume que os agentes econômicos são totalmente racionais, as finanças comportamentais reconhecem que os seres humanos são frequentemente influenciados po...
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A desvalorização acelerada de veículos elétricos no Brasil: um obstáculo à adesão em larga escala
Este trabalho tem como objetivo analisar empiricamente como a degradação das baterias veículos influencia a desvalorização dos veículos elétricos, ao longo do tempo, no mercado brasileiro. Baseando-se na teoria da inovação disruptiva de Clayton Christensen (1997), investigamos se a rápida desvalorização dos carros elétricos representa um obstáculo à sua adoção em massa. A análise utiliz...
Este trabalho tem como objetivo analisar empiricamente como a degradação das baterias veículos influencia a desvalorização dos veículos elétricos, ao longo do tempo, no mercado brasileiro. Baseando-se na teoria da inovação disruptiva de Clayton Christensen (1997), investigamos se a rápida desvalorização dos carros elétricos representa um obstáculo à sua adoção em massa. A análise utiliz...
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SBT Brasília, DF1, Balanço Geral, DF Alerta E Boa Tarde DF: regiões administrativas e pautas que ...
Este trabalho tem como objetivo analisar a cobertura dos telejornais locais do Distrito Federal, tentando decifrar quais regiões administrativas são mais noticiadas e quais são pautas mais recorrentes. Para isso, utilizaremos as pesquisas bibliográfica e experimental e o método comparativo. O primeiro capítulo é destinado a contextualizar o tema, apresentar os objetivos e detalhes da elabor...
Este trabalho tem como objetivo analisar a cobertura dos telejornais locais do Distrito Federal, tentando decifrar quais regiões administrativas são mais noticiadas e quais são pautas mais recorrentes. Para isso, utilizaremos as pesquisas bibliográfica e experimental e o método comparativo. O primeiro capítulo é destinado a contextualizar o tema, apresentar os objetivos e detalhes da elabor...