Aderência e alcance do FINISA: uma análise da distribuição de recursos em municípios brasileiros com déficit de infraestrutura

Abstract

Nas últimas décadas, o setor de infraestrutura consolidou-se como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social, impactando diretamente a produtividade, a competitividade e a qualidade de vida da população. No Brasil, o debate sobre o financiamento desse setor articula tanto o protagonismo estatal quanto a participação do capital privado por meio de concessões e parcerias. Ainda assim, a crônica escassez de recursos limita a expansão sustentável e equitativa da infraestrutura, sobretudo em áreas urbanas e regiões menos favorecidas. Diante desse cenário, este trabalho investiga os fatores que explicam a aprovação de propostas de financiamento no âmbito do programa FINISA, operacionalizado por uma instituição financeira pública federal, no período de 2019 a 2022. Por meio de análise econométrica com modelos Logit e Probit, são examinadas variáveis socioeconômicas, institucionais e políticoideológicas, a fim de identificar padrões e barreiras de acesso ao crédito por parte dos municípios. Os resultados revelam que o valor da proposta, a gestão fiscal (medida pelo IFGF/FIRJAN) e o calendário eleitoral influenciam significativamente a aceitação. Em contrapartida, variáveis como PIB per capita, espectro político do prefeito e índices de governança não apresentaram significância estatística. A pesquisa destaca a importância de critérios técnicos na alocação de recursos públicos, apontando para um processo seletivo predominantemente imparcial e voltado à promoção de equidade regional. Ao comparar esses achados com experiências internacionais, o estudo contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas de financiamento à infraestrutura, propondo uma agenda que considere a heterogeneidade dos municípios brasileiros e o fortalecimento da capacidade de gestão local.

In recent decades, the intrastructural sector has become a strategic pillar for economic and social development, directly impacting productivity, competitiveness, and the population’s quality of life. In Brazil, the debate on financing this sector involves both the active role of the State and the participation of private capital through concessions and partnerships. Nevertheless, the chronic scarcity of resources continues to limit the sustainable and equitable expansion of infrastructure, particularly in urban areas and historically disadvantaged regions. In this context, this study investigates the factors that explain the approval of financing proposals under the FINISA program, operated by a federal public financial institution between 2019 and 2022. Using econometric analysis based on Logit and Probit models, the research examines socioeconomic, institutional, and political-ideological variables to identify patterns and barriers to credit access by municipalities. The results reveal that proposal value, fiscal management (measured by IFGF/FIRJAN), and the electoral calendar significantly influence approval rates. In contrast, variables such as per capita GDP, the mayor’s political orientation, and governance indexes showed no statistical significance. The study underscores the importance of technical criteria in the allocation of public resources, suggesting a predominantly impartial selection process focused on promoting regional equity. By comparing these findings with international experiences, the study contributes to improving public infrastructure financing policies and proposes an agenda that considers the heterogeneity of Brazilian municipalities and the strengthening of local management capacity.