A compatibilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial para a estabilização política do Brasil

Abstract

A presente tese investiga a viabilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial de estabilização política no cenário brasileiro. Para isso, o trabalho analisará suas características promissoras para reestruturar as disfuncionalidades do presidencialismo de coalizão, especialmente em relação às emendas parlamentares e à ausência de mecanismos de corresponsabilidade governativa. O trabalho destaca os efeitos deletérios das medidas provisórias e a falta de regulação sobre a responsabilidade fiscal na execução orçamentária, além de abordar a autofagia do sistema de governo brasileiro, marcado por um funcionamento simbólico do ponto de vista de regulação constitucional. A tese propõe a necessidade de um sistema político eficazmente constitucionalizado que reflita a realidade brasileira, focando na governabilidade e no accountability social das ações políticas. O estudo se insere na linha de pesquisa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, tangenciando a aferição funcional do Constitucionalismo nos sistemas de governo e destacando o papel do Direito, da Constituição e das instituições do Estado Democrático de Direito. A análise comparativa com os sistemas semipresidencialistas de Portugal e França evidencia semelhanças institucionais e a necessidade de um sistema que combine a autoridade do chefe de Estado com a representatividade parlamentar. A metodologia inclui revisão de literatura e análise de documentos, utilizando o método dialético para comparar as disfuncionalidades do sistema de coalizão brasileiro com as diretrizes do semipresidencialismo. É apresentado um modelo de proposta de emenda à Constituição que indica minimamente o funcionamento do regime semipresidencial no Brasil. A tese, ainda, conclui que o semipresidencialismo é uma solução constitucionalmente adequada para superar as disfuncionalidades do presidencialismo brasileiro, promovendo a corresponsabilidade governativa e a estabilidade política.

This thesis investigates the constitutional feasibility of semi-presidentialism and its potential for political stabilization in the Brazilian scenario. To this end, the work will analyze its promising characteristics to restructure the dysfunctions of coalition presidentialism, especially in relation to parliamentary amendments and the absence of mechanisms of government co-responsibility. The work highlights the deleterious effects of provisional measures and the lack of regulation on fiscal responsibility in budget execution, in addition to addressing the autophagy of the Brazilian government system, marked by a symbolic functioning from the point of view of constitutional regulation. The thesis proposes the need for an effectively constitutionalized political system that reflects the Brazilian reality, focusing on governability and social accountability of political actions. The study is part of the research line of the Brazilian Institute of Teaching, Development and Research, touching on the functional measurement of Constitutionalism in government systems and highlighting the role of Law, the Constitution and the institutions of the Democratic State of Law. The comparative analysis with the semi-presidential systems of Portugal and France shows institutional similarities and the need for a system that combines the authority of the head of state with parliamentary representativeness. The methodology includes literature review and document analysis, using the dialectical method to compare the dysfunctions of the Brazilian coalition system with the guidelines of semi-presidentialism. A model of a proposal for an amendment to the Constitution is presented that minimally indicates the functioning of the semi-presidential regime in Brazil. The thesis also concludes that semi presidentialism is a constitutionally adequate solution to overcome the dysfunctions of Brazilian presidentialism, promoting governmental co-responsibility and political stability.