Descentralização administrativa: análise da execução dos serviços públicos de obras e manutenção urbana ofertados pelas administrações regionais do Distrito Federal

Abstract

A presente pesquisa analisou a dinâmica de implementação dos serviços públicos de obras e manutenção urbana nas Administrações Regionais (ARs) do Distrito Federal, inseridas num contexto de desconcentração administrativa. Trata-se de um estudo de caso incorporado, com abordagem de métodos mistos, combinando técnicas quantitativas e qualitativas em duas fases complementares. Na fase exploratório-descritiva, foram mapeadas as Cartas de Serviços das 35 ARs, organizando-as em onze categorias e identificando a de obras e manutenção urbana como a mais ofertada e demandada. Em seguida, aplicou-se análise de cluster sobre variáveis que caracterizam as ARs nas dimensões técnico-administrativa e político-institucional, resultando em cinco perfis territoriais, evidenciando a diversidade interna do território distrital e sinalizando a necessidade de arranjos diferenciados, sensíveis às especificidades de cada região, a fim de não reforçar assimetrias. A fase qualitativa aprofundou esses achados por meio de entrevistas semiestruturadas com 11 burocratas de médio escalão (BMEs) de cinco ARs representativas dos clusters. A pesquisa conclui que a implementação desses serviços é reativa, baseada em urgências e condicionada à capacidade de resposta dos órgãos centrais, além de depender de mão de obra com vínculo precário e enfrentar a ausência de equipes técnicas permanentes. Esses fatores limitam a autonomia das administrações regionais, fragilizam a continuidade das ações e reforçam desigualdades territoriais.

This research analyzed the dynamics of implementing public works and urban maintenance services in the Regional Administrations (RAs) of the Federal District, within a context of administrative deconcentration. It is an embedded case study with a mixed-methods approach, combining quantitative and qualitative techniques in two complementary phases. In the exploratory-descriptive phase, the Service Charters of the 35 RAs were mapped, organized into eleven categories, with public works and urban maintenance identified as the most frequently offered and demanded. A cluster analysis was then applied to variables characterizing the RAs in technical-administrative and political-institutional dimensions, resulting in five territorial profiles that highlight the internal diversity of the Federal District and indicate the need for differentiated arrangements sensitive to the specificities of each region, in order to avoid reinforcing asymmetries. The qualitative phase deepened these findings through semi-structured interviews with 11 mid-level bureaucrats (MLBs) from five RAs representative of the clusters. The research concludes that the implementation of these services is reactive, driven by urgencies, and conditioned by the response capacity of central agencies, in addition to relying on precariously employed labor and facing the absence of permanent technical teams. These factors limit the autonomy of the regional administrations, undermine the continuity of actions, and reinforce territorial inequalities.