Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação

Abstract

O direito à educação no Brasil tem sido objeto de análise na doutrina e na jurisprudência em virtude da sua importância na Constituição Federal de 1988. Foi feita uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante o período de 2004-2008 a fim de verificar como os marcos teóricos foram utilizados para fundamentar os julgamentos que asseguraram a efetividade do direito à educação. Diante dos julgamentos obtidos a partir do site do Supremo Tribunal Federal, a investigação empírica realizada com a utilização da análise de conteúdo enquanto técnica de pesquisa requereu a elaboração de um plano de análise dos documentos a serem examinados, com a finalidade de fazer inferências e interpretações sobre como os referencias teóricos citados nos julgamentos foram utilizados, assim como para demonstrar que a atuação do Supremo Tribunal Federal foi legítima quando garantiu a efetividade do direito à educação em virtude de ter assegurado as condições para o exercício da democracia deliberativa.

The social right to education is a very interesting issue to study because it is very important in Brazilian´s Constitucional Law. By quantify and qualify analysis of Supreme Court’s jurisprudence during the period of time between 2004-2008 we found how marks theoreticians were used in judgments which ensures the effectiveness of the right of education. After the judgments that were found in the website of Supremo Tribunal Federal, we used the content analysis as a research technique. This research technique was useful to analyse the documents which were examined. This research aims to understand how marks theoreticians that were mentioned in the judgments were really used by the Supreme Court and also to prove the democratic legitimacy of judicial review of Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court) when it protects the conditions that makes the deliberative democracy works.