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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011	O usuário de drogas no código penal militar: conflito entre o binômio ‘hierarquia e disciplina’ e o princípio da proporcionalidade	Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Santana, Gilene Alencar de
	2011	A responsabilidade pessoal dos sócios gerentes, prevista no art. 135, III do código tributário nacional e suas divergências	Gontijo, André; Veloso, Flávia Lanza de Paula
	2012	Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ	André, Luis; Silva, Felipe Alves Vaz e
	2011-07	Reclamação – aspectos relevantes	Binder, César; Soares, Cláudio Luiz Lutterbach
	2014	Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como critérios de individualização das sanções disciplinares tipificadas na lei nº 8.906/94, na jurisprudência do conselho federal da OAB	Lima Filho, Carlos Alberto de Oliveira
	2011	Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante	Pinheiro, Ângela Ramos
	2013	Tutela processual do direito dos animais: o processo coletivo como instrumento de concretização da proteção da fauna	Santos, Andreia Renata Viana Vilaça dos
	2012	A análise do critério da transcendência e repercussão geral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal	Campos, André Rodrigues
	2012	A função social do contrato de trabalho: limitação à resilição por parte do empregador	Morais, Ana Torreão Braz Lucas de
	2010	O oficial de justiça - suas atribuições e importância para a prestação jurisdicional na área criminal	Alexandria, Amarildo Gomes de
	2012	Imunidade tributária do artigo 150, VI, "D" da constituição federal e a sua aplicabilidade aos livros eletrônicos	Carvalho, Alessandra Menezes Gripp
	2011	Crime de furto: atipicidade em razão da aplicação do princípio da insignificância	Coca, Flávio Maltez; Alves, Adriana Barcellos
	2013	O regime especial tributário para a indústria de defesa (RETID) e os reflexos nos custos de implantação do projeto SISFRON	Meira, Liziane Angelotti; Araujo, William Assumpção
	2015	A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980	Dal'ava, João Antonio Bias
	2015	Incidência do IPTU sobre a posse: cobrança de IPTU no condomínio Ville de Montagne	Ventura, Pedro Augusto Rodrigues Braga
	2016	Homicídio qualificado-privilegiado: uma análise geral do contexto jurídico sobre a aplicação concomitante das circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras ao crime de homicídio	Bortone, Joana D'Arc Amaral
	2015	Mecanismos de solução de controvérsias em recursos hídricos - estudo acerca da jurisdição especializada em matéria de águas espanhola	Bicalho, Fernando Ribeiro Lobato
	2016	A gestão eficiente dos contratos de programa e sua importância para a continuidade da prestação dos serviços	Longo, Ana Carolina F.; Souza, Juliana Matos de
	2016-06-01	Contratação de programa: estudo de caso recebimento sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário do munício de Pão de Açúcar/AL	Marques, Salomão Taumaturgo; Costa, Valeska Cavalcante da
	2015	Aspectos legai da aplicação do biossólido gerado nas estações de tratamento de esgoto em uso agrícola	Longo, Ana Carolina Figueiró; Fonseca, Cecília Strzykalska