Imunidade tributária do artigo 150, VI, "D" da constituição federal e a sua aplicabilidade aos livros eletrônicos

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa é avaliar o instituto da imunidade tributária apresentado no artigo 150, inciso VI, letra “d” da Constituição Federal, o qual torna imune em relação à cobrança de impostos, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A imunidade tributária dos livros nasceu com o intuito de proteger a livre publicação de ideias, conhecimento e cultura. No entanto, não há convergência, quanto à imunidade dos livros eletrônicos. A pesquisa bibliográfica levantou também conceitos relativos à tributação. As diversas formas de imunidades tributárias, conceitos e espécies. Apresenta-se, também, o conceito da palavra livros, seus insumos. Por fim verificam-se entre os doutrinadores as posições dos dois lados, juntamente com a jurisprudência. A imunidade dos livros não se restringe ao papel de imprensa, mas abrange outros insumos (componentes), como a tinta de impressão, os tipos gráficos, as máquinas, etc.

The objective of this research is to evaluate the institute's tax exemption provided for under Article 150, section VI, "d" of the Federal Constitution, which makes them immune regarding tax collection, books, newspapers, periodicals, and paper used for their printing. The tax immunity of books was born in order to protect the free publication of ideas, knowledge and culture. However, there is convergence in the immunity of electronic books. The literature review also raised concepts relating to taxation. The various forms of tax immunities, and species concepts. It appears, too, the concept of word books, their inputs. Finally there are between scholars positions on both sides, together with the case. The immunity of the books is not restricted to the role of the press, but covers other inputs (components), such as printing ink, graphic types, machines.